25/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037881-37.2025.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: RAIMUNDO PATRICIO DA SILVA JUNIOR REQUERIDA: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando as informações constantes da peça vestibular atinentes às condições socioeconômicas da parte autora, bem como a formulação expressa de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, indefiro o aludido pedido (CPC/2015, art. 99, § 2.º), uma vez que aufere remuneração bruta superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e a declaração de pobreza para fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita ostenta caráter relativo, bem como o fato de que a existência de despesas eletivas eventualmente assumidas, por si só, não se prestam para afastar a capacidade de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Pelo que, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.

Retifique-se a autuação para alterar a classe processual de Petição Cível (241) para Procedimento Comum Cível (7).

Intime-se.

Cumpra-se.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
24/04/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001652-12.2025.4.01.4004

Aldemar dos Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heldir Macedo Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1028826-42.2024.4.01.4000

Sindicato dos Trabalhadores No Servico P...

Departamento Nacional de Obras Contra As...

Advogado: Marco Aurelio Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1052784-03.2023.4.01.3900

Rosilene da Conceicao Teixeira Chaves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1000460-74.2020.4.01.3501

Evalda Maria Gomes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Andressa Mirella Castro Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1004322-08.2025.4.01.4300

Jaison Pereira Alves da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Railan Paiva Carvalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 11:08

Exibir Processo