TRF1 - 1003065-45.2024.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1003065-45.2024.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZA MARIA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL PANIAGO NUNES JUNIOR - GO63482 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros DECISÃO Cuida-se de ação cível movida por IZA MARIA DE JESUS em face da ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
A tentativa de citação da associação privada restou frustrada (ID 2152263258).
Instada a autora pugnou pela intimação do INSS para que informe o endereço da associação.
Cotejando os descontos esposados no HISCRE de ID 2145866249, nota-se que, na verdade, os descontos associativos inquinados estão sob a rubrica “CONTRIB.
AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555”.
Portanto, entendo que há equivocada indicação do polo passivo pela autora. É que a ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL (CNPJ 05.***.***/0001-46) é entidade diversa UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPJ 08.***.***/0001-07), real beneficiária dos descontos questionados nos autos.
Diante desse cenário, determino a retificação do polo passivo para constar, além da autarquia previdenciária, a associação UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CNPJ 08.***.***/0001-07).
Na sequência, cite-se a associação privada no endereço sede no município de Aracaju, Estado de Sergipe, AV AUGUST 475, SÃO JOSÉ, CEP: 49015-380 com endereço na Av.
Augusto Maynard, N. 475, BAIRRO SAO JOSE, Aracaju/SE, CEP: 49.015-380.
Intime-se.
Cite. -
30/08/2024 15:46
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2024 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/08/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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