01/03/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/03/2022 11:30

Juntada de Informação
21/01/2022 10:24

Juntada de contrarrazões
18/11/2021 10:57

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2021 01:21

Juntada de apelação
17/06/2021 15:05

Juntada de manifestação
25/05/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:05

Extinta a punibilidade por prescrição
14/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:37

Juntada de impugnação
03/11/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:50

Juntada de ato ordinatório
16/10/2020 18:04

Juntada de exceção de pré-executividade
29/09/2020 22:55

Juntada de manifestação
19/09/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 20:12

Proferida decisão interlocutória
14/09/2020 19:28

Conclusos para decisão
16/08/2020 11:46

Juntada de manifestação
08/08/2020 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:25

Juntada de manifestação
13/07/2020 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:50

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 17:27

Juntada de manifestação
02/03/2020 18:00

Juntada de petição intercorrente
10/02/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 19:31

Juntada de Certidão de processo migrado
09/01/2020 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
09/01/2020 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/11/2019 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
21/11/2019 12:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2019 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2019 16:32

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2019 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2019 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2018 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/11/2018 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2018 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2018 13:57

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/08/2018 13:57

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/08/2018 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2018 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2018 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2018 13:00

Conclusos para despacho
18/05/2018 00:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
30/07/2012 13:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO 2006.1163-5
30/07/2012 13:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
25/07/2012 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2012 16:12

Conclusos para despacho
21/03/2012 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
21/03/2012 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 168, QUE DETERMINOU O APENSAMENTO AOS AUTOS DA EF 2006.1163-5.
25/08/2011 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2011 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2011 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011 16:00

Conclusos para despacho
18/05/2011 15:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/05/2011 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 14:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
20/01/2011 18:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2010 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2010 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/10/2010 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado em 13.10.10 e publicado em 14.10.10
08/10/2010 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 50/2010
07/10/2010 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2010 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2010 17:23

Conclusos para despacho
03/03/2010 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2010 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2010 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2010 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2009 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2009 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2009 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/07/2009 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2009 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2009 17:53

Conclusos para despacho
11/05/2009 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2009 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2009 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2008 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/11/2008 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2008 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/11/2008 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1050/2008 DEVIDAMENTE CUMPRIDO
24/10/2008 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2008 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/10/2008 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2008 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2008 14:38

Conclusos para despacho
02/09/2008 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2008 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2008 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2008 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2008 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2008 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2008 17:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO PARA RETIFICAÇAO DO PÓLO PASSIVO.
17/06/2008 17:06

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
17/06/2008 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2008 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2008 15:50

Conclusos para despacho
05/06/2008 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/06/2008 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/05/2008 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
16/05/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/03/2008 18:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2008 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2008 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2008 16:12

Conclusos para despacho
30/01/2008 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/01/2008 18:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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