29/08/2025 05:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:49

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 14:57

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 12:04

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003578-07.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2177469856). 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
25/04/2025 13:21

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:27

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:29

Juntada de manifestação
19/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:53

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZABETH DIAS DOS SANTOS - CPF: *68.***.*40-68 (AUTOR)
25/02/2025 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 13:24

Juntada de manifestação
14/10/2024 19:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:49

Juntada de réplica
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 15:42

Juntada de contestação
25/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
23/09/2024 16:07

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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