TRF1 - 0008104-53.2013.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA ROCHA NASCIMENTO

CPF *58.***.*64-34

JOSE WILSON PINTO DE CASTRO

ELADIO VIEIRA DE SOUZA

CPF *39.***.*37-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS

CPF *75.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/05/2019 15:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 19/2019

  • 14/05/2019 11:29

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/05/2019 11:28

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/05/2019 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/03/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/03/2019 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. DIANTE DA APRESENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE NAS FLS. 825/829, INTIME-SE A R

  • 11/03/2019 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2019 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 11:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/02/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO DE DEV.28/03/2019, C/ DEZ VOLUMES E TRÊS APENSOS

  • 05/02/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 08:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DISPOSITIVO COM TAIS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS (...

  • 16/11/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 27/08/2018 19:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2018 14:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 07/05/2018 18:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/05/2018 13:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/04/2018 16:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/04/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2018 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2018 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2018 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2018 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6 VOLUMES DA EXECUÇÃO, 4 VOLUMES DOS EMBARGOS E 3 VOLUMES DOS ANEXOS

  • 02/02/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Prazo até 20/02/2018 - Embargado

  • 31/01/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIME-SE A PERITA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS IMPUGNAÇÕES FEITA PELAS PARTES LITIGANTES AO SEU LA

  • 22/01/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2018 11:24

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 22/01/2018 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO DA PERITA, AUTOS DEVOLVIDOS C/13 VOLUMES INCLUINDO DOIS APENSOS

  • 21/11/2017 15:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO DE DEV.13/12/2017 C/ 13 VOLUMES NO TOTAL

  • 14/11/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/11/2017 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/11/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2017 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 12:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2017 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/07/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA EMBARGADA.

  • 07/07/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2017 10:24

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 07/07/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO DE DEV.19/07/2017 C/04 VOLUMES

  • 25/05/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/05/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2017 11:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2017 08:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 22/03/2017 08:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/12/2016 13:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 30/11/2016 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/11/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 14:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRAZO 29/11

  • 27/10/2016 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2016 09:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/10/2016 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 19:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/07/2016 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2016 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO ATE20/01/2016

  • 14/12/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/11/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEMS-E AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR (FLS. 679/722), NO PRA

  • 23/11/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 18:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/10/2015 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2015 13:18

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 15/10/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2015 11:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 19/09/2015 ANEXO EXEC COM 9 VOLUMES

  • 03/09/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 02/09/2015 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/09/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES IMPUGNARAM O LAUDO PERCIAL DE FLS.

  • 20/08/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2015 13:12

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/05/2015 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/04/2015 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 22/04/2015 APENSO PROC. 837-30.2013 E 8104-53.2013 E ANXOS

  • 27/03/2015 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 18/03/2015

  • 27/02/2015 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2015 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/02/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZO ATE 14/02/2015

  • 05/02/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 14/02/2015

  • 05/02/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 29/01/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 27/01/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2015 13:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 26/01/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/01/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 13:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 07/01/2015

  • 18/11/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/11/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 19/11/2014

  • 06/11/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 17:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PERITA DESIGNADA (FL. 584), NOMEIO EM SUBSTIUTIÇÃO A EXPE

  • 09/09/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2014 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 16:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 09/07/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/07/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2014 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 12:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 23/05/2014 (06 VOL EXEC; 03 VOL. EMBARGOS E 03 NEXOS)

  • 10/04/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/04/2014 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2014 15:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 19/03/2014 APENSO EXECUÇÃO COM 06 VOL E 03 ANEXOS

  • 05/02/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/02/2014 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/02/2014 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2014 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PZO ATE 12/12/2013

  • 14/11/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - até 17/12/13

  • 14/11/2013 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2013 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UMA PETIÇÃO E UMA GUIA DE DEPOSITO JUNTADAS

  • 23/10/2013 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/10/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2013 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL - PFN, PRORROGANDO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS O PRAZO PAR

  • 26/09/2013 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2013 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 08/09/2013

  • 03/09/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. REPUTO NECESSÁRIA A PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA MEMORIA DOS CÁLCULOS DA PA

  • 27/08/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2013 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2013 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VERIFICO TER OCORRIDO ERRO MATERIAL NO DESPACHO EXARADO À FL. 543, PELO QUE RETIFICO A REDAÇÃO DO IT

  • 29/07/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2013 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 02/08/2013

  • 24/07/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 532/536, INTERPOSTO PELA U

  • 18/07/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2013 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 16:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2013 16:46

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 27/06/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pzo até 08/07/13

  • 27/06/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 18:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELA DRA. JULIA FREIRE DE LIMA FERNANDES, OAB/BA 37231

  • 21/06/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo ate 10/07/2013

  • 21/06/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O ADITAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADO ÀS FLS. 507/526, INTIME-SE O EMBARGA

  • 17/06/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2013 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2013 13:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2013 19:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2013 19:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/05/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. CAROLIN A ALMEIDA 26917-E

  • 22/04/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATE 07/05/2013

  • 22/04/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/04/2013 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) RECEBO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO, NO

  • 04/04/2013 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, COM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO, NO

  • 03/04/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2013 18:11

    INICIAL AUTUADA

  • 26/03/2013 16:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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