25/08/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 00:54

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:05

Juntada de informação
05/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:42

Juntada de informação
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012395-93.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO VELOSO SILVA - BA15028 e RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462 DESPACHO INTIMAÇÃO DIVERSOS Tendo em vista que, após a realização da penhora, o réu/executado apresentou comprovante de depósito judicial da condenação, determino o desbloqueio das contas bancárias do devedor.

Considerando a Orientação Normativa COGER 10134629/2020, que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, determino a transferência eletrônica do saldo total existente na(s) Conta(s) Depósito(s) abaixo informada(s), conforme extrato, procuração e documentos constantes dos autos.

Intime-se o Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 3374/PAB/JEF, através do e-mail oficial da agência, servindo este despacho como autorização de levantamento, nos termos do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629, para proceder à transferência dos recursos, no prazo de até 05 (cinco) dias, com base nas seguintes informações: Parte beneficiária - CPF/CNPJ HERICK FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL CNPJ: 46.***.***/0001-82 Banco depositário INTER - 077 Agência 0001 Conta bancária 36958724-3 Tipo de conta ( X ) Conta corrente ( ) Conta poupança Conta depósito Valor a ser transferido ID guia de depósito nos autos 0640 / 005 / 86432421-0 R$ 5.169,35 e atualizações 2186504929 Deve a CEF apresentar informação do cumprimento, no prazo de até 10 (dez) dias da transferência.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte exequente e arquivem-se os autos, se nada for requerido.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
19/05/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:35

Juntada de manifestação
13/05/2025 08:49

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1012395-93.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS - BA40311 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO VELOSO SILVA - BA15028 e RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA - BA15462 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação das partes para se manifestarem sobre o resultado da tentativa de penhora, conforme indicado no protocolo anexo, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 854, caput, e § 2º).

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
30/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
24/04/2025 17:23

Juntada de cálculos judiciais
24/04/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/04/2025 10:55

Juntada de Informação
12/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 09/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:50

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 14/03/2025 23:59.
05/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:17

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 29/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA - CPF: *58.***.*15-05 (AUTOR)
06/11/2024 13:59

Juntada de réplica
29/10/2024 07:30

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:33

Juntada de contestação
09/10/2024 10:28

Juntada de contestação
08/10/2024 06:58

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:37

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:18

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 22:40

Juntada de petição intercorrente
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ELAINE ROSELY DO NASCIMENTO CERQUEIRA em 14/05/2024 23:59.
14/04/2024 10:03

Juntada de petição intercorrente
12/04/2024 08:21

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/03/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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