26/08/2025 00:39

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATA SOARES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 21:14

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 22:49

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 22:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 22:49

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:49

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA SOARES DA SILVA - CPF: *64.***.*52-00 (AUTOR)
30/06/2025 22:49

Homologada a Transação
30/06/2025 09:06

Conclusos para julgamento
26/06/2025 02:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
24/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:01

Juntada de contestação
05/06/2025 14:44

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATA SOARES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
06/05/2025 00:19

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:56

Juntada de manifestação
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001643-53.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RENATA SOARES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAMILA HOSANA DE MENEZES - PA24587 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/03/2025 05:35

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/03/2025 15:02

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 14:39

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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