TRF1 - 1003896-03.2023.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1003896-03.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE OSVALDO LALOR BRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA MANNRICH - SC54486 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 e GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - PR105729 DESPACHO
Vistos.
Converto o julgamento do feito em diligência.
Determino a expedição de ofício à Polícia Federal, requisitando a realização de perícia grafotécnica nas assinaturas apostas nos documentos intitulados "Ficha de Sócio" (ID 1946575664) e "Autorização de Desconto" (ID 1946575668), ambos acostados à contestação apresentada pela ré SINDNAPI (ID 1946575653), e atribuídas ao autor JOSE OSVALDO LALOR BRAZ.
Ressalte-se que a perícia ficará a cargo da Polícia Federal, nos termos do art. 144, §1º, incisos I e IV, da Constituição Federal, considerando que compete ao referido órgão apurar infrações penais que atentem contra bens, serviços e interesses da União, bem como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Caso restem indícios da ocorrência do falsum, deverá ser instaurado o competente inquérito policial para apuração da autoria do crime de falsidade.
Antes, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria da 8ª Vara para a colheita de material gráfico, o qual deverá conter 10 (dez) repetições de sua assinatura, ressaltando-se que o material original deverá ser devidamente conservado em Secretaria, a fim de servir como padrão gráfico para a realização do exame.
Retornando os autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Cumpra-se. (Datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal -
27/01/2023 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
-
27/01/2023 16:51
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/01/2023 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
26/01/2023 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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