04/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 10:29

Decorrido prazo de MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003769-18.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
29/05/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 11:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA - CPF: *11.***.*61-87 (AUTOR)
29/05/2025 11:04

Indeferida a petição inicial
27/05/2025 18:50

Conclusos para julgamento
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA em 23/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003769-18.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA PRAZERES DE JESUS SANTANA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LUIS FERREIRA SETTI - BA45405 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou em nome de seus genitores ou cônjuge - com comprovação do vínculo informado, (não superior a três meses), ou justifique o fato de o documento acostado aos autos, encontrar-se em nome de terceiro.

Caso justifique, deverá ainda, juntar declaração do responsável pelo imóvel, informando que a mesma ali reside, bem como documento de identificação do declarante (RG e CPF), sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
29/04/2025 10:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/04/2025 10:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2025 10:25

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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