TRF1 - 0006967-75.2009.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CESAR MOTTA

CPF *01.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0006967-75.2009.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006967-75.2009.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CESAR MOTTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR RIBEIRO FERREIRA - DF24959-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 24 de junho de 2025.

    Diretor de Coordenadoria 13ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 28/04/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/02/2012 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 004/2012

  • 21/12/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2011 17:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/12/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO 24/11

  • 09/11/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2011 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2011 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2011 14:13

    Conclusos para despacho - DM

  • 03/08/2011 15:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/08/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/08/2011 14:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 27/05/2011 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 10/06

  • 26/05/2011 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2011 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2011 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

  • 04/05/2011 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/07/2010 18:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2010 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 10/05

  • 05/05/2010 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/05/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.NÃO TENDO AS PARTES REQUERIDO A PRODUÇÃO

  • 03/05/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2010 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 13:32

    Conclusos para despacho - DM

  • 03/03/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. DANIELA BRITO DE OLIVEIRA

  • 22/02/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 04/03

  • 22/02/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2010 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/02/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2010 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2010 15:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 19/11/2009 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2009 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/10/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 03/11

  • 23/10/2009 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, A SE INICIAR PELO PÓLO ATIVO,

  • 15/10/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2009 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 17:01

    REPLICA APRESENTADA

  • 15/09/2009 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 14/09

  • 02/09/2009 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - "FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S)."

  • 27/08/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2009 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2009 09:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/08/2009 09:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/08/2009 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/08/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 05/10

  • 05/08/2009 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

  • 24/07/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 17/08 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 24/07/2009 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/07/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)19.ASSIM, E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA NOS AUTOS DE QUE TENHA SIDO FIELMENTE OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, COM A OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFE

  • 20/07/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2009 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 17/08 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 14/07/2009 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2009 19:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO FEDERAL

  • 14/07/2009 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 008-A

  • 14/07/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 10/07/2009 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2009 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 08:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 22/06

  • 10/06/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2009 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA.2.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO RECEBIMENTO DOS AUTOS NESTE JUÍZO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM PERTI

  • 04/06/2009 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 17:34

    Conclusos para despacho - DI

  • 01/06/2009 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 29/05/2009 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO PROFERIDA PELO MM JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2009 16:47

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/05/2009 17:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2009 17:23

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 28/05/2009 17:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 26/05/2009 18:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2009

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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