13/08/2025 17:19

Desentranhado o documento
13/08/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
09/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 10:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:13

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JOSE VALDIR QUEIROZ em 04/07/2025 23:59.
13/05/2025 10:48

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002464-54.2025.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE VALDIR QUEIROZ IMPETRADO: CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE E CENTRO-OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O O juízo de convencimento da concessão do benefício da justiça gratuita não deve ser embasado em mera declaração, a despeito da disposição dos arts. 98 e seguintes do CPC, quando presentes elementos nos autos a indicar sonegação de renda ou a sugerir a dilação probatória acerca de eventuais sinais externos de riqueza incompatíveis com o benefício pretendido.

Na verdade, a premissa primeira para o deferimento ou não da justiça gratuita é a contemporânea situação econômica do requerente.

Ocorre que o autor não trouxe elementos hábeis a corroborar a hipossuficiência afirmada.

Faz-se necessária à apresentação de documentos hábeis a subsidiar este juízo acerca de sua capacidade contributiva, a saber: extrato bancário dos últimos três meses; cópias dos contracheques e/ou holerites do mesmo período; declaração de imposto de renda do ano de 2024, dentre outros.

Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar a sua insuficiência de recursos para arcar com as despesas inerentes ao exercício da jurisdição –, consoante determina a Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolher as custas devidas, conforme preconizado na Portaria PRESI/TRF1 424/2024, sob pena do cancelamento da distribuição da petição inicial (art. 290, do CPC).

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
30/04/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
29/04/2025 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 12:15

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034272-46.2025.4.01.3400

Qualy Brasil Reformas e Servicos de Imov...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Amanda Maia Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1034281-08.2025.4.01.3400

Ryan Vieira Lima da Silva

Uniao Federal

Advogado: Fabio Henrique de Campos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1018090-37.2025.4.01.3900

Lenise Leite de Jesus

Universidade Federal do para

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000443-56.2025.4.01.3503

Janeir Euleotero Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Queiros e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0019120-29.2011.4.01.9199

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Suerdieck Charutos e Cigarrilhas LTDA

Advogado: Marcelo Velame Branco dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:50

Exibir Processo