01/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:29

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR VILMAS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:56

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 14:15

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:09

Juntada de manifestação
01/06/2025 20:37

Juntada de Certidão
01/06/2025 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 20:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:55

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR VILMAS em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE VALDECIR VILMAS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:28

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2025.
26/04/2025 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004306-45.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE VALDECIR VILMAS Advogado do(a) AUTOR: DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA - MT16557/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 19/09/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOSE VALDECIR VILMAS CPF *88.***.*12-15 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 19/09/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
24/04/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:56

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 16:56

Homologada a Transação
22/04/2025 17:10

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:15

Juntada de manifestação
11/02/2025 17:54

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:10

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 15:28

Juntada de manifestação
01/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:21

Perícia agendada
30/09/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VALDECIR VILMAS - CPF: *88.***.*12-15 (AUTOR)
30/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
27/09/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 11:02

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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