30/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1020939-46.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: ANTONIO MARIANO DA SILVA CITANDO:ANTONIO MARIANO DA SILVA, alcunha "Mapil", brasileiro, nascido em 27/11/1977, CPF n° *76.***.*48-20, RG n° 1.624.398 SSP/PI, celular (86) 98175-0168, residente e domiciliado na Localidade Santa Luzia, próximo à Localidade Riacho Santa Maria, na Zona Rural de Campo Largo do Piauí/PI.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 14/07/2020 FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal nº1020939-46.2020.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do Inquérito Policial n°047/2016, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 171 do Código Penal (estelionato), com a causa de aumento do § 3° do mesmo artigo, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Ana Maria de Carvalho Pinto, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, Olívia Fernanda de Carvalho Loiola, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
02/02/2024 17:11

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:50

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:46

Juntada de manifestação
21/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
31/05/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 10:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
31/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:40

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:35

Expedição de Carta precatória.
12/10/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
26/09/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2022 17:36

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:48

Juntada de Certidão
15/05/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 16:05

Recebida a denúncia contra Indeterminado (INVESTIGADO)
07/02/2022 16:00

Conclusos para decisão
03/02/2022 13:15

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 13:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:15

Juntada de denúncia
11/10/2021 17:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/09/2021 12:00

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 12:00

Juntada de relatório final de inquérito
03/05/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/04/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 01:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/11/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 10:53

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
25/11/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 16:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/11/2020 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:05

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
23/11/2020 15:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/11/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 16:33

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
19/08/2020 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 19:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/07/2020 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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