TRF1 - 0038555-62.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0003-80

Advogados

LYCURGO LEITE NETO

OAB: 18268/RJ

CPF *97.***.*45-68

JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS

OAB: 103815/RJ

CPF *78.***.*40-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 25 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL APELADO: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

    Advogados do(a) APELADO: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ103815-A O processo nº 0038555-62.2007.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 20/05/2025 Horário: 14:00 Local: RK - AMP - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento

  • 29/01/2020 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2019 11:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/05/2014 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2014 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 22/05/2014 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 15/05/2012 17:37

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 21/03/2012 18:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/02/2012 12:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 18/10/2011 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/10/2011 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES CÓPIA

  • 14/10/2011 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 14/10/2011 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 21/06/2011 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/06/2011 16:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 21/06/2011 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES APOS COPIA

  • 17/06/2011 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA COPIA

  • 17/06/2011 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 16/06/2011 16:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

  • 05/05/2011 17:09

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 23/03/2011 10:36

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/02/2011 16:27

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/01/2011 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/01/2011 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/01/2011 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/01/2011 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/01/2011 16:45

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/12/2010 18:14

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 15/12/2010 17:37

    PROCESSO REQUISITADO - CERTIDÃO

  • 02/12/2010 17:18

    PROCESSO REQUISITADO - CERTIDÃO

  • 29/09/2010 14:09

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 26/08/2010 09:25

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/06/2010 18:14

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/05/2010 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/05/2010 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 12/05/2010 14:39

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/05/2010 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/05/2010 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/04/2010 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/04/2010 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/04/2010 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA FAZER CERTIDÃO

  • 08/04/2010 16:23

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 08/04/2010 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/03/2010 17:51

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 17/02/2010 15:50

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/01/2010 09:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/10/2009 14:11

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 01/09/2009 18:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 28/07/2009 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/07/2009 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/07/2009 16:04

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 24/07/2009 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/07/2009 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/07/2009 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/07/2009 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/07/2009 16:48

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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