11/09/2025 12:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/07/2025 09:13

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:50

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/09/2024 13:14

Recebidos os autos
05/09/2024 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/12/2020 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial
07/12/2020 14:33

Juntado(a) - 00087121120104013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
07/12/2020 14:17

Juntado(a) - 00087121120104013800_V001_001
08/09/2010 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/09/2010 18:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2010 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2010 15:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2010 14:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
29/07/2010 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2010 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/07/2010 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/07/2010 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2010 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/07/2010 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2010 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/07/2010 14:20

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
05/07/2010 17:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/06/2010 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/06/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS
02/06/2010 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2010 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2010 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2010 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/05/2010 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/05/2010 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/05/2010 16:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - sentença registrada sob o nº 164-A/2010
05/04/2010 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2010 14:39

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
23/03/2010 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2010 08:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
12/03/2010 09:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2010 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2010 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2010 09:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
25/02/2010 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/02/2010 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/02/2010 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/02/2010 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2010 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2010 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/02/2010 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
12/02/2010 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2010 09:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2010 09:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/02/2010 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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