TRF1 - 1012359-40.2022.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 051/2025 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1012359-40.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDAs: 764 e 765, ambas de 19/02/2016.

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: AMPLUS MINERACAO LTDA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: AMPLUS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 12.***.***/0001-10), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR a executada AMPLUS MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 12.***.***/0001-10), em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida no valor R$ 6.813,94 (seis mil oitocentos e treze reais e noventa e quatro centavos), atualizada até 01/2025, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.

Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1012359-40.2022.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de AMPLUS MINERACAO LTDA.

NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 764 e 765, ambas de 19/02/2016.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.

FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).

WHATSAPP: (96) 3198-9570.

Email: [email protected].

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22102411233555500001357989457 01.

PETIÇÃO INICIAL Inicial 22102411403451800001358029469 02.

PROCURACÃO Procuração 22102411404986200001358029471 03.

DOCUMENTOS PESSOAIS OU ATOS CONSTITUTIVOS Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22102411410419900001358029473 04.CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22102411412145000001358057930 05.

GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 22102411414049200001358057932 06.

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GUIA Comprovante de recolhimento de custas 22102411414681600001358057941 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22102411580822100001358069972 Despacho Despacho 22102412073460900001358117942 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 22111013491383500001467835029 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23020713380574400001470236547 Manifestação Manifestação 23032212484688700001527785559 MANIFESTAÇÃO_NOVO ENDEREÇO Manifestação 23032212491778100001527785562 02.

PROCURACAO Procuração 23032212493129200001527785563 Despacho Despacho 23032912325199200001538217569 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23041214362667300001629753547 Negativa CITAÇÃO Amplus Mineração Certidão de Oficial de Justiça 23070614552587800001682998164 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081813122198500001747765260 Despacho Despacho 23110913343645700001884479868 Certidão Certidão 23111017355048500001887411843 Despacho Despacho 24021415520406700002013414842 Manifestação Manifestação 24102213174412600002133908273 Despacho Despacho 24102917553846900002135116958 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24102917554244900002135332270 Manifestação Manifestação 250123115349382000-2147356734 cda atualizada Planilha 250123115349521000-2147356353 cda 2 atualizada Planilha 250123115349704000-2147356192 procuração ANDREA E KELLY Procuração 250123115349880000-2147356132 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 250123120736943000-2147350911 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25021921343605900000011627935 Diligência Negativa - Citação Amplus Mineração LTDA Certidão de Oficial de Justiça 25030309574359400000013713703 Ato ordinatório Ato ordinatório 25030511290940000000013825500 Ato ordinatório Ato ordinatório 25030511290940000000013825500 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25030511291084700000013826102 Manifestação Manifestação 25040811265802800000020921119 Despacho Despacho 25040914123466200000021200944