TRF1 - 0000679-25.2011.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BASSAM TOMEH

CPF *98.***.*54-68

Advogados

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB: 25858/GO

CPF *50.***.*90-97

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS

OAB: 22788/GO

CPF *19.***.*16-68

JULIANA TEIXEIRA

OAB: 21396/GO

CPF *60.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - GOIANIA/GO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/10/2012 11:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA ELETRONICA

  • 05/10/2012 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 02/10/2012 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO-PFN

  • 17/09/2012 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO COLETIVO- UNIÃO-PFN- PROC. Nº 20385-28.2010.4.1.3500

  • 14/09/2012 14:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE

  • 31/08/2012 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 31/08/2012 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/08/2012, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 29/08/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 158/2012

  • 22/08/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2012 15:45

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - PARA CONTRARRAZÕES PRAZO LEGAL

  • 22/08/2012 15:45

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO UNIÃO

  • 22/08/2012 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2012 10:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2012 10:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/07/2012 14:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 639/2012(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO)

  • 02/07/2012 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO-PFN

  • 02/07/2012 10:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 382/2012-MPF

  • 12/06/2012 17:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 382/2012-MPF

  • 12/06/2012 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - 382/2012-MPF

  • 12/06/2012 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MPF

  • 12/06/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO-PFN-PROC. 34362-87.2010.4.01.3500

  • 12/06/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO-PFN

  • 12/06/2012 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/06/2012 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 639/2012 IMPETRADO

  • 23/05/2012 12:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 23/05/2012 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 23/05/2012, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 21/05/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 90/2012

  • 17/05/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/05/2012 14:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/08/2011 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2011 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 17/08/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 05/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO COLETIVO - PROCESSO Nº 15737-05.2010.4.01.3500

  • 05/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO/PFN - MANDADO COLETIVO

  • 05/08/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2011 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante

  • 01/08/2011 07:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01/08/2011, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 28/07/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 125/2011

  • 27/07/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2011 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 22/07/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 12/07/2011 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/07/2011, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 07/07/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 115/2011

  • 05/07/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 05/07/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 05/07/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL

  • 05/07/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ALEGAÇÃO DESCUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PRAZO 05 (CINCO) DIAS

  • 05/07/2011 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 13:17

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2011 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante

  • 13/06/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO-PFN

  • 13/06/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO-PFN

  • 13/06/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO-PFN

  • 01/06/2011 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR UNIÃO(PFN)

  • 01/06/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 01/06/2011, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 30/05/2011 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 091/2011

  • 09/05/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 12:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/05/2011 19:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2011 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO,....MANTENHO A DECISÃO VERGASTADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

  • 27/04/2011 16:18

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 16:18

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

  • 15/04/2011 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 165/2011-MPF

  • 06/04/2011 13:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 165/2011 - MPF - MANDADO COLETIVO

  • 06/04/2011 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 165/2011

  • 06/04/2011 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2011 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2011 14:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IMPDO

  • 31/03/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 16/03/2011 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/03/2011, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 14/03/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 042/2011

  • 11/03/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/03/2011 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2011 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIAO FEDERAL

  • 10/03/2011 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 117/2011 - IMPETRADO (ENCAMINHAMENTO DE DECISÃO)

  • 09/03/2011 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE IMPETRADA

  • 09/03/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ÓRGÃO REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

  • 09/03/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 13-A, FLS. 179-181

  • 03/02/2011 18:17

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2011 18:17

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPETRADO

  • 03/02/2011 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 03/02/2011 18:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 03/02/2011 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 22/2011

  • 31/01/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 31/01/2011, NA IMPRENSA NACIONAL

  • 27/01/2011 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 014/2011

  • 27/01/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2011 14:28

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2011 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2011 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - IMPDO PARA INFORMAÇÕES E MANIFESTAÇÃO EM 72 HORAS

  • 18/01/2011 13:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUTORIDADE IMPETRADA, PARA INFORMAÇÕES PRAZO LEGAL E MANIFESTAÇÃO LIMINAR EM 72 HORAS

  • 18/01/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO LIMINAR EM 72 HORAS

  • 12/01/2011 18:40

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 18:40

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 12/01/2011 18:40

    INICIAL AUTUADA

  • 12/01/2011 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2011

Ultima Atualização
22/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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