TRF1 - 0038732-89.2008.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 40.277.253/0001-21

Advogados

JOSE OSWALDO CORREA

OAB: 12667/RJ

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR DECEX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/02/2011 10:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/02/2011 15:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/02/2011 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/01/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2010 14:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.226 - MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2010 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2010 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. EXPEDIDA Nº 226

  • 29/09/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2010 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2010 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2010 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2010 18:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/09/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 15/09/2010 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2010 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2010 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 06/09

  • 09/08/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/08/2010 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2010 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 17:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO JUNTADA EM 25/5/2010

  • 02/06/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 25/05/2010 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2010 16:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/05/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 28/04

  • 01/03/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRO 4778/2010 LIVRO XCVII-A FLS. 178/181

  • 18/01/2010 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2009 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS

  • 23/10/2009 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 19/10/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/10/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/10/2009 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 13/10

  • 10/10/2009 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 17:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/09/2009 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 30/07/2009 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2009 18:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/06/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/06/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/06

  • 04/06/2009 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO DIRETOR DO DECEX

  • 20/05/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2009 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO Nº 682/09 LIVRO VIII-A FLS. 23/24

  • 12/05/2009 14:24

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2009 14:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/04/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2009 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2009 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2009 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 17/04/2009 14:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 17/04/2009 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 17/04/2009 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 16/04/2009 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) II- SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO IMPETRADO. III- APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO À LIMINAR. OFICIE-SE. INTIME-SE.

  • 24/03/2009 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2009 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2009 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/02

  • 19/12/2008 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2008 16:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2008 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 12/12/2008 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2008 14:50

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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