14/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/05/2025 22:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 21:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 15:49

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 19:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Juntada de documento sirea
15/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
04/05/2025 19:48

Juntada de documento sirea
04/05/2025 19:48

Juntada de documento sirea
04/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 19:47

Juntada de documento sirea
25/04/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 23:01

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2025.
24/04/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1003531-11.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIANE KELLY PRATES QUEROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: MABE DA SILVA ANJOS - BA23251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de salário-maternidade.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício salário-maternidade DIB: data do nascimento da criança Retroativos: R$ 6.200,00 Data base 04/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
22/04/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:44

Homologada a Transação
22/04/2025 13:23

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:39

Juntada de contestação
31/03/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 15:35

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:18

Declarada incompetência
08/03/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 17:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
07/03/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 10:52

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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