TRF1 - 0000374-31.2008.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DCR DISTRIBUIDOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS GRAFICOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ: 02.765.061/0001-75

Advogados

MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES

OAB: 23926/BA

CPF *05.***.*91-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ITABUNA - BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/04/2011 17:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/02/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/01/2011 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2011 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/10/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 12:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2010 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/09/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/09/2010

  • 31/08/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 31/08/2010

  • 28/05/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 19:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO

  • 13/04/2010 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/03/2010 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2009 17:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 496

  • 19/10/2009 16:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2009 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2009 16:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2009 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/09

  • 09/09/2009 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DO DIA 09/09/09

  • 08/09/2009 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2009 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SE4NTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 38-B-I

  • 10/08/2009 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2009 14:55

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2009 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA

  • 01/06/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 27/05/2009

  • 22/05/2009 14:52

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2009 14:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20083730

  • 22/05/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2009 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2009 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 06/05/2009 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2009 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DIA 29/04/2009

  • 28/04/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2009 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2009 18:49

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2009 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DO IMPTE

  • 19/01/2009 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 15/01/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 19/12/2008 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2008 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2008 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE

  • 12/12/2008 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/12/2008 12:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2008 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 16:53

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2008 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/10/2008 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 02/10/2008

  • 29/09/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 29/09/2008

  • 29/09/2008 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/09/2008 14:02

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO Nº 572/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 29/09/2008 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2008 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO DEFERITÓRIA DA LIMINAR

  • 24/09/2008 13:21

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2008 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE

  • 22/07/2008 14:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/07/2008 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO-MOV. DE 18.07.2008-JF SEM SISTEMA

  • 18/07/2008 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/07/2008 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 09/07/2008

  • 07/07/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. EM 07/07/2008

  • 03/07/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2008 13:45

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 19/06/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2008 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 30/05/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2008 13:19

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/05/2008 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2008 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 272/2008

  • 12/05/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. DE 10/05/2008

  • 08/05/2008 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. EM 08/05/2008

  • 07/05/2008 17:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2008 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 272/2008 - SEPOD/CÍVEL

  • 07/05/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2008 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2008 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 04-B-I

  • 02/05/2008 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2008 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE - JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 22/04/2008 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DE 19/04/2008

  • 17/04/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 17/04/2008

  • 15/04/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2008 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2008 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2008 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2008 19:12

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 08/04/2008 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2008 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2008 16:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2008

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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