TRF1 - 0000177-34.2018.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO DOS SANTOS

CPF *81.***.*42-20

Advogados

MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 13:46

    Juntada de petição inicial

  • 31/08/2022 10:11

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 10:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000177-34.2018.4.01.3826 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000177-34.2018.4.01.3826 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CELSO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARCIONIL MOREIRA DA SILVA FILHO - MG115059 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2019 12:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/01/2019 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF - DESPACHO FL. 136 (PARA JULGAMENMTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU)

  • 08/01/2019 17:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 18:04

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2018 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA QUE APRESENTE AS RAZÕES RELATIVAS AO RECURSO INTERPOSTO

  • 26/11/2018 12:10

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 26/11/2018 12:10

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU

  • 26/11/2018 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO RÉU RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/11/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2018 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - INDEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/10/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:25

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/10/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/10/2018 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2018 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/10/2018 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/10/2018 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/09/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 28/08/2018 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2018 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/08/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 13:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/08/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/08/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/08/2018 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 10:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/08/2018 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2018 14:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/07/2018 16:59

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/07/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO INSPETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM POUSO ALEGRE.

  • 13/07/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 92/95.

  • 09/07/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO ITINERANTE P/POUSO ALEGRE - PRF - EM 06/07/2018

  • 09/07/2018 12:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OFÍCIO PRF POÇOS DE CALDAS

  • 09/07/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA ANDERSON PATRICK

  • 09/07/2018 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 15:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2018 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/06/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2018 16:03

    OFICIO EXPEDIDO - AO INSPETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE POÇOS DE CALDAS.

  • 18/06/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2018 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2018 13:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/06/2018 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2018 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO RÉU DA DECISÃO F.75

  • 14/05/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 14/05/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/05/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2018 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 16:18

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FL. 59, COM A CNH APREENDIDA, PARA ACUTELAMENTO NO ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/04/2018 16:10

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/04/2018 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE A FASE INSTRUTÓRIA

  • 19/04/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 14:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/04/2018 12:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS.66/71

  • 03/04/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/03/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 16/03/2018 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2018 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2018 18:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2018 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2018 16:13

    CitaçãoORDENADA

  • 26/02/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/02/2018 14:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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