19/07/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2025 23:59.
20/05/2025 12:35

Decorrido prazo de BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012377-29.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487 e TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por BIO FOOT - INSTITUTO DE ESTETICA DOS PES LTDA. contra o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, requerendo que a autoridade coatora "proceda a remessa dos débitos já regularmente constituídos pelo contribuinte à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para que sejam inscritos em Dívida Ativa da União, nos termos da Portaria PGFN nº 33/2018".

Foi indeferido o requerimento de liminar (ID 2173220771).

Prestadas as informações pela autoridade apontada como coatora (ID 2178550008).

A parte impetrante formulou pedido de desistência (ID 2152059118).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do requerimento formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº. 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Custas pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:08

Extinto o processo por desistência
22/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:50

Juntada de pedido de desistência da ação
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2025 19:28

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:03

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 14:15

Não Concedida a Medida Liminar
14/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
14/02/2025 13:02

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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