04/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
05/06/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/05/2025 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI E OUTROS LTDA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI E OUTROS LTDA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/04/2025.
25/04/2025 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1024233-06.2024.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: VIEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI E OUTROS LTDA SENTENÇA Tipo B 1.

Relatório Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMIA FEDERAL-CEF em face de VIEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI E OUTROS LTDA, objetivando o recebimento de R$ 123.900,54 (cento e vinte e três mil, novecentos reais e cinquenta e quatro centavos), oriunda dos contratos nº 0000000225302831, 0000000225302839, 0000005793898740 e 100016734000153243.

Citada pessoalmente (id 2159824305), a parte ré não pagou o débito, nem opôs embargos monitórios. 2.

Fundamentação De partida, declaro a revelia da parte requerida, com todos os seus efeitos materiais e processuais, somente devendo ser intimada via diário oficial (art. 346, CPC).

Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação ao Contrato de Relacionamento -GIROCAIXA FÁCIL PESSOA JURÍDICA (id. 2156161071), bem como demonstrativo de débito em relação ao cheque especial (id. 2156161043), com o valor total devido de R$ 123.900,54 (cento e vinte e três mil, novecentos reais e cinquenta e quatro centavos).

Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça.

Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas.

Percebo que a parte autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu.

Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para converter o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 701 do CPC.

Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá/MT, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
23/04/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.
16/01/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
14/12/2024 08:04

Decorrido prazo de VIEIRA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI E OUTROS LTDA em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
24/11/2024 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/11/2024 18:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 16:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 00:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
05/11/2024 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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