TRF1 - 0001628-30.2018.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS

CNPJ: 38.155.081/0001-71

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER

OAB: 928/TO

CPF *52.***.*45-04

Polo Passivo

Partes

GILDEON REIS DE AZEVEDO

CPF *13.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA MAIA

CPF *74.***.*49-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001628-30.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: GILDEON REIS DE AZEVEDO DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para oposição de embargos à execução (certidão de id 2179580798), determino a realização de leilão público do veículo/imóvel penhorado (id 2148377772, p. 10/11 - mat. 81.448) e avaliado (id 2148377772, p. 12), conforme regras a serem estabelecidas no edital (certidão do imóvel - id 2163602801).

    Designo o dia 05/08/2025, para a realização do primeiro leilão e, não havendo arrematante e/ou não alcançando lance superior ao valor da avaliação, o dia 26/08/2025 para a realização do segundo leilão, ambos a serem realizados de forma eletrônica.

    Nomeio como leiloeiro(a) a Sra.

    ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA MAIA, inscrita na JUCETINS sob o nº Matrícula nº 057, de 23/05/2024, CPF: *74.***.*49-53, a fim de que providencie a preparação deste feito para a alienação judicial do bem penhorado.

    Considerando que o oficial de justiça não encontrou o executado para ser intimado da penhora e avaliação do imóvel, NOMEIO o EXECUTADO como depositário fiel do imóvel penhorado de matrícula 81.448 registrado no Cartório de Registro de Imóveis Palmas/TO.

    Fixo a comissão da leiloeira em 5% sobre o valor da arrematação.

    Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% do valor devido à parte exequente ou do valor correspondente a 50% da avaliação do bem, o que for de menor valor, mas limitada à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga por quem lhe der causa. À Secretaria para a expedição das intimações, nos termos do art. 889 do CPC, devendo observar o seguinte: 1) Considerando que a parte executada foi cientificado pessoalmente da penhora (id 2121312130), intime-se, pessoalmente a parte executada e seu cônjuge, se casada for, bem como o depositário, no endereço indicado no documento id 2160525283, p. 80. 2) Intimar o(a) leiloeiro(a), a quem incumbirá, além das atribuições legais, comunicar a este juízo eventuais pendências para a realização do leilão. 3) Expedir e publicar o edital do leilão.

    Intimar a exequente para ciência desta decisão e para apresentar o valor atualizado do débito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2022 15:41

    Juntada de termo

  • 23/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 22/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 10:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 09:41

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2022 08:23

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 17/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 13:37

    Juntada de manifestação

  • 11/02/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/10/2021 12:28

    Juntada de termo

  • 04/10/2021 14:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 18:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 15:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 05/03/2021 13:23

    Juntada de termo

  • 02/03/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2020 17:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 03:22

    Decorrido prazo de GILDEON REIS DE AZEVEDO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 23/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 18:36

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 14/04/2020 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2020 09:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/04/2020 09:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/04/2020 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 15:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 16:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE - PRECATORIA AINDA TRAMITANDO

  • 18/12/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/12/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2019 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2019 10:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2019 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2019 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2019 17:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 31/07/2019 12:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2019 08:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/08/2018 12:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2018 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/06/2018 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2018 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2018 11:03

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/06/2018 10:41

    CONCILIACAO NAO REALIZADA

  • 18/04/2018 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 18/04/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 09:08

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/04/2018 17:21

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 04/04/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2018 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2018 09:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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