05/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:36

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/08/2025 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal
01/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:02

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 13:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/06/2025 19:13

Juntada de recurso especial
11/06/2025 00:14

Publicado Acórdão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 18:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/05/2025 17:33

Juntada de manifestação
23/04/2025 16:01

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 19:37

Juntada de contrarrazões
02/09/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2024 13:21

Juntada de embargos de declaração
20/08/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:12

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
12/08/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2024 17:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/08/2024 17:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
01/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 01:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/11/2022 15:50

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
30/11/2022 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2022 16:20

Recebidos os autos
29/11/2022 16:20

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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