09/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:49

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:58

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000021-15.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M.

E.

D.

O.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JESSICA CAVALCANTI DE SANTANA E SILVA - TO10.804 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial da decisão de Id. 2172658096 no que se refere à indicação dos documentos necessários ao deslinde do feito e manifestação de adesão ao procedimento de instrução concentrada.

Dessa feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
28/04/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:18

Concedida a gratuidade da justiça a M. E. D. O. N. - CPF: *13.***.*89-31 (AUTOR)
28/04/2025 13:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NUNES em 10/04/2025 23:59.
10/03/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:30

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2025 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
02/01/2025 21:40

Recebido pelo Distribuidor
02/01/2025 21:40

Juntada de Certidão
02/01/2025 21:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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