TRF1 - 1000788-81.2019.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0015-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI

CPF *25.***.*70-50

FERNANDO DAMAZIO TRINDADE

CPF *01.***.*99-91

PLINIO JOSE GOMES

CPF *73.***.*50-82

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A

CNPJ: 05.468.184/0001-32

SERGIO AUGUSTO MAMANNY

CPF *36.***.*72-53

CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXAO

CPF *74.***.*58-72

ASTEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 65.708.604/0001-32

JOSE RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA

CPF *76.***.*28-04

ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA

CPF *40.***.*25-87

MARCOS ROCHA LOPES

CPF *03.***.*19-04

FERNANDO ANTONIO ALVARENGA

CPF *56.***.*60-34

PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA,

CPF *15.***.*84-20

RUY NOGUEIRA VIEIRA

CPF *84.***.*31-04

JAMES CLEY MELO DE MORAES

CPF *19.***.*70-15

JUAREZ CALIXTO SILVEIRA

CPF *76.***.*07-34

WALTER CARLOS IRENO FERREIRA,

CPF *70.***.*77-87

Advogados

MARINA HERMETO CORREA

OAB: 75173/MG

CPF *00.***.*17-28

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 1370/RO

CPF *10.***.*18-20

MARCIA CRISTINA BRILHANTE BEZERRA

OAB: 1496/RO

CPF *30.***.*90-38

JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES

OAB: 163267/SP

CPF *67.***.*66-48

MARINA FERNANDES MAMANNY

OAB: 8124/RO

ELISANGELA GONCALVES DE SOUZA CHAGAS

OAB: 825/RO

PLINIO JOSE GOMES

CPF *73.***.*50-82

RENATO FLAVIO MARCAO

OAB: 96754/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0007-04

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM RONDONIA - AGU

JUSTICA DO TRABALHO DE JI-PARANA/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:33

    Desentranhado o documento

  • 21/05/2025 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/05/2025 14:54

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2025 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 15:02

    Juntada de contestação

  • 12/05/2025 16:02

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2025 12:25

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo nº 1000788-81.2019.4.01.4101 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JAMES CLEY MELO DE MORAES, PLÍNIO JOSÉ GOMES, CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI, FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A, WALTER CARLOS IRENO FERREIRA,, JUAREZ CALIXTO SILVEIRA, SERGIO AUGUSTO MAMANNY, FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE, RUY NOGUEIRA VIEIRA, ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA, CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO, FERNANDO ANTÔNIO ALVARENGA, PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA,, ASTEC ENGENHARIA LTDA, MARCOS ROCHA LOPES, JOSÉ RIBAMAR DA CRUZ OLIVEIRA DESPACHO Considerando as alterações introduzidas pela Lei 14.230/21 à Lei 8.429/92, que modificaram o regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, determino a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se os autores para, no mesmo prazo, se manifestarem acerca da certidão do oficial de justiça de ID 2157874613/pág. 4.

    Após, concluam-se os autos.

    Ji - Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL

  • 29/04/2025 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2025 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/12/2024 08:31

    Decorrido prazo de Justiça do Trabalho de Ji-Paraná/RO em 13/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 09:47

    Juntada de defesa prévia

  • 12/12/2024 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/12/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/12/2024 12:37

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/12/2024 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de PEDRO KATUSYOSHI NAKAYAMA, em 27/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 19:32

    Juntada de manifestação

  • 07/11/2024 12:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 06/11/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/10/2024 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 11:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/10/2024 00:02

    Decorrido prazo de JAMES CLEY MELO DE MORAES em 15/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 17:41

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 11:03

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/10/2024 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2024 09:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 09:21

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 01/10/2024 17:04

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 14:55

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 20:32

    Juntada de defesa prévia

  • 21/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/08/2024 13:13

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2024 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2024 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2024 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:50

    Juntada de parecer

  • 18/07/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/11/2023 10:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 20/10/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2023 13:35

    Juntada de parecer

  • 28/03/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/07/2022 18:51

    Juntada de manifestação

  • 23/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 12:22

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 15/03/2022 03:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 20:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2021 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2021 22:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 15:30

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 20:33

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:33

    Juntada de resposta preliminar

  • 05/02/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 13:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 23:42

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 02/09/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 11:11

    Juntada de Certidão.

  • 25/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI em 24/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 19:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2020 19:23

    Juntada de diligência

  • 23/04/2020 15:08

    Juntada de defesa prévia

  • 09/03/2020 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2020 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2020 17:10

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/02/2020 17:10

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 17/02/2020 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/02/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 12:24

    Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório

  • 07/02/2020 17:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 10:50

    Juntada de Certidão.

  • 04/07/2019 11:48

    Juntada de diligência

  • 04/07/2019 11:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/07/2019 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2019 18:53

    Decorrido prazo de MARCOS ROCHA LOPES em 19/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 20:11

    Juntada de defesa prévia

  • 11/06/2019 14:38

    Juntada de defesa prévia

  • 06/06/2019 14:37

    Decorrido prazo de RUY NOGUEIRA VIEIRA em 31/05/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 14:29

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTÔNIO ALVARENGA em 27/05/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 17:46

    Juntada de defesa prévia

  • 27/05/2019 16:45

    Juntada de defesa prévia

  • 27/05/2019 06:27

    Decorrido prazo de FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/A em 22/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 06:26

    Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CAIXETA DE MENDONCA em 24/05/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 16:55

    Juntada de defesa prévia

  • 22/05/2019 17:17

    Juntada de defesa prévia

  • 21/05/2019 11:54

    Juntada de diligência

  • 21/05/2019 11:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2019 20:18

    Juntada de diligência

  • 19/05/2019 20:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2019 19:42

    Decorrido prazo de JUAREZ CALIXTO SILVEIRA em 13/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 15:47

    Decorrido prazo de FERNANDO DAMÁZIO TRINDADE em 10/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 15:44

    Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR OLIVEIRA PAIXÃO em 10/05/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 15:26

    Juntada de defesa prévia

  • 13/05/2019 13:26

    Juntada de defesa prévia

  • 10/05/2019 17:51

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 17:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/05/2019 17:21

    Juntada de defesa prévia

  • 09/05/2019 17:49

    Juntada de defesa prévia

  • 09/05/2019 08:41

    Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO MAMANNY em 08/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 18:00

    Juntada de diligência

  • 06/05/2019 18:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2019 16:06

    Juntada de diligência

  • 03/05/2019 16:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/05/2019 16:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/05/2019 23:59

    Juntada de procuração

  • 02/05/2019 23:43

    Juntada de contestação

  • 30/04/2019 17:44

    Juntada de diligência

  • 30/04/2019 17:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/04/2019 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2019 18:04

    Juntada de diligência

  • 22/04/2019 18:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/04/2019 10:02

    Juntada de diligência

  • 16/04/2019 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2019 12:10

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 12:10

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/04/2019 07:49

    Juntada de diligência

  • 15/04/2019 07:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/04/2019 17:16

    Juntada de diligência

  • 11/04/2019 17:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/04/2019 15:19

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2019 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/04/2019 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/04/2019 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2019 11:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/04/2019 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/04/2019 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/04/2019 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/04/2019 11:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/03/2019 19:02

    Juntada de diligência

  • 29/03/2019 19:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/03/2019 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/03/2019 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2019 12:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/03/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 09:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 27/03/2019 09:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/03/2019 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2019 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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