11/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
17/08/2022 02:31

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:31

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:31

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 06:23

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 15:37

Conclusos para despacho
27/07/2022 23:32

Juntada de apelação
21/07/2022 10:17

Juntada de e-mail
19/07/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:47

Conclusos para despacho
02/12/2021 13:15

Juntada de e-mail
22/11/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
14/04/2021 20:55

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:33

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 05:48

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:03

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 21:18

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 13:16

Juntada de Certidão
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:40

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 09/04/2021 23:59.
06/04/2021 07:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 05/04/2021 23:59.
30/03/2021 07:26

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008103-53.2009.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: QUINTINO MIRANDA FILHO e outros (2) Advogado do(a) REU: LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal.

Passo à fixação da pena.

Tendo em vista as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico a presença do elemento culpabilidade na conduta do agente, porque era imputável ao tempo do crime, possuía condições de entender o caráter ilícito do fato e lhe era exigível, nas circunstâncias, portar-se em conformidade com o Direito.

Não há registro nos autos de condenações transitadas em julgado, concluindo-se que, tecnicamente, é primário e de bons antecedentes (STF – HC 97.665/RS e Súmula 444 do STJ).

Inexistem no processo elementos que permitam avaliar a personalidade e conduta social do agente, circunstâncias que devem ser presumidamente favoráveis, ante a ausência de demonstração em contrário pelo órgão acusador.

Os motivos invocados não são suficientes para mitigar a reprovação que pesa sobre conduta.

As consequências crime não denotam maior gravidade.

Sopesando as circunstâncias, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

Inexistem atenuantes, agravantes, causas de aumento e de diminuição de pena, razão pela qual torno definitiva a sanção em 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

O regime inicial de cumprimento da pena é o ABERTO.

Considerando que a pena imputada ao acusado não ultrapassa 4 (quatro) anos, que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça e pelo fato do réu não ser reincidente, SUBSTITUO, com base nos arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP, por uma pena restritiva de direitos e outra de multa ou por duas penas restritivas de direitos a serem definidas no Juízo de execução.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) Lance-se o nome do sentenciado no rol de culpados; b) Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena de multa, em conformidade com o disposto pelos artigos 50 do Código Penal e 686 do Código de Processo Penal; c) Comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, por meio do sistema INFODIP, a condenação do sentenciado, para cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; d) Comunique-se ao Instituto de Identificação e Estatística do Estado do Pará, nos termos do art. 694 e 709 do CPP.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
29/03/2021 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
18/03/2021 12:46

Expedição de Carta precatória.
16/03/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 20:11

Julgado procedente o pedido
23/02/2021 04:35

Decorrido prazo de LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA em 22/02/2021 23:59.
23/02/2021 04:35

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 22/02/2021 23:59.
03/02/2021 11:33

Conclusos para julgamento
02/02/2021 22:17

Juntada de alegações/razões finais
02/02/2021 13:43

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 10:11

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:11

Decorrido prazo de QUINTINO MIRANDA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:10

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO em 13/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 19:35

Juntada de Alegações/Razões Finais
05/10/2020 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.
05/10/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:00

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:07

Juntada de petição intercorrente
15/09/2020 15:44

Juntada de Petição intercorrente
11/09/2020 10:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
11/09/2020 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.
11/09/2020 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:16

Juntada de Certidão de processo migrado
09/09/2020 11:14

Juntada de volume
09/09/2020 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 13:13

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.8350 -
09/03/2020 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES.
04/03/2020 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.
04/03/2020 10:34

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2020 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 1156, DECRETO A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CPP, DO ACUSADO JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO, QUE DEVIDAMENTE INTIMADO À FL. 1156 NÃO COMPARECEU, INJUSTIFICADAMENTE, AO INTERROGATÓRIO.ASSIM, DOU PROSSE
28/02/2020 15:08

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PET.56708 - CP.1889/2019 - COMARCA DE BREVES-PA.
11/12/2019 11:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 16:09

HONORARIOS NAO DEPOSITADOS - PT051201 HONORÁRIOS ADVG NÃO DEPOSITADOS
04/11/2019 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA E-MAIL SOBRE CARTA PRECATÓRIA
23/10/2019 15:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2019 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/08/2019 14:38

EXTRACAO DE CERTIDAO - REMETI A CARTA PRECATÓRIA N. 1889/2019 À COMARCA DE BREVES/PA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE MALOTE DIGITAL.
02/07/2019 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1889
05/06/2019 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 06/06/2019
04/06/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/02/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
26/02/2019 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 05 VOLUMES.
18/02/2019 18:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES.
15/02/2019 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 007493, O MPF DECLARA-SE CIENTE DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 1141/1143.
14/02/2019 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES.
11/02/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.
30/01/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2019 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE QUINTINO MIRANDA FILHO, COM BASE NO ART. 107, I, DO CP E 61 DO CPP. ALTERE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL A SITUAÇÃO DO RÉU
14/01/2019 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2019 17:12

PARECER MPF: APRESENTADO - 0965
11/01/2019 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 305
10/01/2019 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES - DO MPF.
19/12/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.
17/12/2018 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2018 12:06

PARECER MPF: APRESENTADO
10/04/2018 14:11

TRANSITO EM JULGADO EM - 05 VOLUMES.
10/04/2018 14:11

RECEBIDOS DO TRF - 05 VOLUMES.
20/06/2013 11:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES
13/06/2013 14:12

REMESSA ORDENADA: TRF
13/06/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 2757/2013, DE 14/05/2013, SR/DPF/PA
13/06/2013 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE BREVES/PA
15/05/2013 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.
07/05/2013 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2013 15:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 28749
25/04/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.
23/04/2013 17:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES.
15/04/2013 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
03/04/2013 18:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU
03/04/2013 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0658/2013 - RE 0056/2010-4 - SR/DPF/PA - NUCART
02/04/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
06/03/2013 17:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES.
26/02/2013 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF ÀS FLS. 1049/1051. REMETAM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO ACUSADO QUINTINO MIRANDA FILHO, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP
14/02/2013 12:53

Conclusos para despacho
07/02/2013 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 05/02/2013
01/02/2013 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/01/2013 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
18/12/2012 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2012 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
17/12/2012 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES.
14/12/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2012 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 10:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00063.2012.00043900.1.00275/00128
30/10/2012 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/07/2012 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU - MANIFESTAÇÃO
31/05/2012 17:36

OFICIO EXPEDIDO - Nº 487/12 (COMARCA DE BREVES, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A CP Nº 579/12)
30/05/2012 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2012 14:40

OFICIO EXPEDIDO - Nº 234/12 (1ª VARA DA COMARCA DE BREVES/PA)
29/03/2012 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTA PRECATÓRIA N°. 579
05/12/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
02/12/2011 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES.
25/11/2011 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/11/2011
23/11/2011 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/11/2011 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BREVES/PA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
18/11/2011 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS RÉUS (ART. 397 DO CPP), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BREVES/PA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 998/1000, BEM C
08/11/2011 13:50

Conclusos para despacho
22/08/2011 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO DEFENSOR DATIVO.
27/07/2011 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2011 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2011 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE QUINTINO MIRANDA FILHO.
13/06/2011 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
13/05/2011 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES.
12/05/2011 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
12/05/2011 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A VISTA REQUERIDA À FL. 985. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 993-V, NOMEIO O ADVOGADO LEOPOLDO HENRIQUE F
06/05/2011 14:53

Conclusos para despacho
01/03/2011 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MPF REQUER A JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 0028/2011-DAIF/SEFA - DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ.
23/11/2010 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BREVES/PA, CP Nº. 418/2009, CITOU OS ACUSADOS JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO E QUINTINO MIRANDA FILHO.
29/09/2010 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DPU REQUER VISTA DOS AUTOS.
29/09/2010 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2010 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 04 VOLUMES
21/09/2010 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE CONSIDERO O ART. 2º, § 2º, DO PROVIMENTO COGER N. 44, DE 26/05/2010, CONSTITUCIONAL, REVOGO A DECISÃO DE FL. 981 E DETERMINO QUE ESTE PROCESSO SEJA MANTIDO NESTA VARA. VISTA AO MPF. APÓS, PROSSIGA COM OS ATOS UL
13/09/2010 13:36

Conclusos para decisão
20/07/2010 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2010 15:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
10/06/2010 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010 00:00

Conclusos para decisão
26/04/2010 17:44

OFICIO EXPEDIDO - Nº 415/10 (COMARCA DE BREVES/PA)
19/04/2010 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERO OF DE FL.
08/03/2010 17:31

OFICIO EXPEDIDO - Nº 184/2010(COMARCA DE BREVES/PA)
04/03/2010 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2010 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BREVES PARA CITAÇÃO
16/12/2009 20:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/11/2009 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
29/10/2009 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.
22/10/2009 18:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - REG. LIVRO Nº 34-A, FLS. 151/152, RELATIVAMENTE AO DELITO DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.605/98)
22/10/2009 18:48

Conclusos para decisão
13/08/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2009 14:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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