24/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1002479-02.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DOMINGAS MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DA SILVA - BA66591 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação genérica da mesma, acarretará na homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
26/03/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001666-57.2018.4.01.4101

Rafael Correa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcelo Peres Balestra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2018 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1002713-84.2025.4.01.4301

Daria Rocha Brasil

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Siro Ferreira Fogaca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1043947-76.2024.4.01.3300

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Alderico dos Reis Costa Filho

Advogado: Carlos Eduardo Melo de Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0004149-56.2010.4.01.3902

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

S Teixeira &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Maristela Antonia da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1000870-41.2025.4.01.3507

Wilker Fernando de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suelen Garcia de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 15:35

Exibir Processo