25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010552-97.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LINDALVA ALVES ARRAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: JUDSON OLIVEIRA SANTOS - TO12.247, THAYRINE BRITO SILVA OLIVEIRA - TO7918 POLO PASSIVO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros D E C I S Ã O À vista da negativa do negócio jurídico pela parte autora e da impossibilidade de produzir prova de fato negativo (prova diabólica), INVERTO o ônus da prova, para impor à UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – AAPPS UNIVERSO, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada de documentação comprobatória da existência de relação jurídica com a parte autora, notadamente quanto à autorização de realização de descontos em seu benefício previdenciário, intitulados “CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555”.

Na sequência, vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Tudo feito, conclusos para sentença.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
28/11/2024 11:25

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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