24/07/2025 13:43

Juntada de manifestação
17/07/2025 02:16

Publicado Intimação polo ativo em 17/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 15:21

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 15:20

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:17

Juntada de Ofício
15/07/2025 15:16

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:56

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
13/05/2025 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
13/05/2025 17:07

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
29/04/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1068251-72.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIENE BASTOS DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AILSON FRANCA DE SA - DF45314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/04/2025 13:37

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:07

Juntada de manifestação
31/01/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
15/11/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:50

Juntada de emenda à inicial
27/08/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
27/08/2024 18:44

Juntada de cálculos judiciais
05/07/2024 13:10

Juntada de manifestação
26/06/2024 12:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/06/2024 22:42

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
18/04/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:53

Juntada de manifestação
06/12/2023 05:03

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 05:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 05:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:06

Conclusos para despacho
10/11/2023 20:33

Juntada de manifestação
23/08/2023 08:09

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
29/06/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:12

Juntada de documento comprobatório
02/05/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:51

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:13

Juntada de Certidão
31/03/2023 02:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:21

Juntada de manifestação
03/02/2023 17:30

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:30

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE BASTOS DE ARAUJO - CPF: *85.***.*83-49 (AUTOR)
03/02/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
06/03/2022 11:34

Conclusos para julgamento
15/02/2022 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
15/02/2022 17:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 09:53

Juntada de contestação
28/01/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 10:23

Recebidos os autos
13/01/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
13/01/2022 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/01/2022 10:07

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:12

Juntada de laudo pericial
24/11/2021 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:42

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 23/11/2021 23:59.
12/11/2021 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:21

Juntada de Certidão
10/11/2021 00:43

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 09/11/2021 23:59.
01/11/2021 12:55

Juntada de manifestação
01/11/2021 12:54

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 14:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:46

Recebidos os autos
09/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/09/2021 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
08/09/2021 15:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 16:06

Juntada de contestação
28/07/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 12:44

Recebidos os autos
25/07/2021 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJDF
25/07/2021 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/07/2021 12:36

Juntada de Certidão
14/07/2021 21:12

Juntada de laudo pericial
02/06/2021 01:12

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
01/06/2021 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.
18/05/2021 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 10:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:55

Juntada de Certidão
15/03/2021 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) de 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF para Central de perícia
15/03/2021 14:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2021 16:16

Conclusos para decisão
12/02/2021 08:23

Decorrido prazo de LUCIENE BASTOS DE ARAUJO em 11/02/2021 23:59.
26/01/2021 12:46

Juntada de manifestação
14/12/2020 06:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/12/2020 14:40

Juntada de Informação de Prevenção.
04/12/2020 12:35

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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