TRF1 - 0000013-15.2015.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000013-15.2015.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: OROZIMBO MACHADO DE SOUZA JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que não foi efetuado o pagamento voluntário ou garantido o juízo, tampouco foi impugnada a execução.
Desse modo, acolho a pretensão da União Federal (id. 2147659496) e determino a penhora online (SISBAJUD) até o limite do saldo devedor, acrescido de multa de 10% (CPC/15, art. 523, §3º) - R$ 87.994,42 (OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS).
Positiva a pesquisa no SISBAJUD, total ou parcialmente, intime-se a parte executada para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.
Impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, dê-se vista à parte exequente por 05 (cinco) dias, retornando os autos conclusos para deliberação.
Não impugnada a indisponibilidade de ativos financeiros, ficará a mesma convertida em penhora, devendo a Secretaria providenciar a transferência do valor para a Agência da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal e, ato contínuo, deverá comunicar aquela instituição bancária para que proceda à transferência/conversão em renda do valor bloqueado conforme dados que serão fornecidos pela parte credora, que deverá ser intimada para tal fim.
A instituição financeira deverá comprovar o cumprimento no prazo de 5 dias.
Negativa ou insuficiente a diligência via SISBAJUD, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível ao regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.
Intimem-se.
OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.
Paula Moraes Sperandio Juíza Federal -
20/10/2021 17:36
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/09/2015 13:07
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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30/09/2015 11:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da autora, protocolada em 30/09/2015, com recurso inominado
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30/09/2015 11:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/09/2015 11:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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28/09/2015 14:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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23/09/2015 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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21/09/2015 15:06
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
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16/09/2015 15:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da ré, protocolada em 16/09/2015, comprovando a implantação de tutela.
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16/09/2015 15:46
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/09/2015 10:03
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/08/2015 15:19
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/08/2015 09:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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06/08/2015 10:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "APÓS VERIFICAR QUE UNIÃO DEMONSTRA DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA, DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, POR 20 (VINTE) DIAS."
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05/08/2015 16:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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05/08/2015 16:24
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA AGU
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05/08/2015 16:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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31/07/2015 14:41
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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13/07/2015 10:56
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/07/2015 10:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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06/07/2015 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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03/07/2015 17:57
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - REMETIDOS AO SEPUBLIC
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29/06/2015 15:13
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - APÓS A SENTENÇA PROCEDENTE, A UNIÃO INTERPÔS RECURSO INOMINADO, O QUAL JÁ FOI RECEBIDO. NO MOMENTO, A UNIÃO, INFORMA QUE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAPÁ, ESTÁ PROVIDENCIANDO
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16/06/2015 10:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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16/06/2015 10:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA VIA E-PROC Nº 14438232, PROTOCOLADA PELA PARTE RÉ EM 10/06/15.
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16/06/2015 10:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/06/2015 16:04
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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27/05/2015 08:47
CARGA: RETIRADOS AGU - A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
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27/05/2015 08:39
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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26/05/2015 11:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - RECEBO O RECURSO INOMINADO CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA DE FLS. 37-42.
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25/05/2015 16:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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25/05/2015 16:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte ré, apresentando recurso inominado, protocolado em 25/05/2015.
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25/05/2015 16:12
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/05/2015 14:54
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/05/2015 10:30
CARGA: RETIRADOS AGU - A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
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05/05/2015 13:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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05/05/2015 13:02
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA
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04/05/2015 15:20
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMETIDOS AO SEPUBLIC
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30/04/2015 12:12
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, DE MODO QUE CONDENO A UNIÃO A PAGAR AO AUTOR A INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE R$91,00 (NOVENTA E UM RE
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11/03/2015 15:38
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/03/2015 15:38
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - pela parte ré, protocolada em 11/03/2015.
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11/03/2015 14:09
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/02/2015 10:46
CARGA: RETIRADOS PGF - A PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPA
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03/02/2015 19:08
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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03/02/2015 16:22
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - CITE-SE A UNIÃO PARA CONTESTAR A AÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
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15/01/2015 10:26
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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15/01/2015 10:26
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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13/01/2015 10:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2015
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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