04/07/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:44

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
24/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:09

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:52

Juntada de manifestação
28/04/2025 12:42

Publicado Sentença Tipo C em 28/04/2025.
26/04/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 13:33

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1002229-87.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FRANCISCO JOSE DA SILVAIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança impetrado por FRANCISCO JOSE DA SILVA, com pedido liminar, pleiteando análise de requerimento administrativo.

A impetrante protocolou pedido de desistência da ação sob o id 2183149026.

Decido.

Conforme orientação jurisprudencial, a desistência no mandado de segurança pode ser homologada sem aquiescência da parte contrária: “EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA.

PROCESSO CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DEDUZIDO APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

ADMISSIBILIDADE. “É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009), “a qualquer momento antes do término do julgamento” (MS 24.584-AgR/DF, Pleno, Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20.6.2008), “mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, (…) não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC” (RE 255.837-AgR/PR, 2ª Turma, Ministro Celso de Mello, DJe de 27.11.2009).

Jurisprudência desta Suprema Corte reiterada em repercussão geral (Tema 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante).

Recurso extraordinário provido.” (RE 669.367/RJ, Relatora p/ acórdão Ministra Rosa Weber, Tribunal Pleno, DJe-213 30.10.2014) Ante o exposto, não vislumbrando qualquer óbice legal, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, e extingo o processo sem resolução do mérito.

Defiro os benefícios da Justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
24/04/2025 22:57

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 22:57

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 22:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 22:57

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 14:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:34

Juntada de pedido de desistência da ação
23/04/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 15:00

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 14:47

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
01/04/2025 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 20:09

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 20:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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