TRF1 - 0034402-52.2004.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP

CNPJ: 01.280.938/0001-75

Advogados

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

OAB: 93058/MG

CPF *55.***.*02-90

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO DO AMARAL FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 18:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/09/2021 08:33

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 08:33

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:47

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 00:16

    Publicado Intimação em 11/06/2021.

  • 11/06/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 09/06/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:24

    Prejudicado o recurso

  • 02/06/2021 08:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP em 04/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:04

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0034402-52.2004.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034402-52.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-75 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 08/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 22:37

    Conhecido o recurso de CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido

  • 04/04/2021 12:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/03/2021 00:43

    Publicado Intimação de pauta em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CLINICA DAS DOENCAS DO RIM LTDA - EPP , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO DO AMARAL FONSECA - MG93058 .

    APELADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0034402-52.2004.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência -

  • 12/03/2021 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 17:13

    Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 27/02/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 30/11/2020 20:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 20:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/11/2020 20:10

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 18:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 24/11/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 16:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 13:30

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/10/2020 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/10/2020 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/03/2020 15:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 13/03/2020 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/03/2020 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 12/03/2020 09:34

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 21/02/2020 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 17:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 15/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/07/2013 17:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 23/07/2013 10:10

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 748.759/MG DO STF

  • 23/07/2013 10:05

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 893.857/MG DO STJ

  • 23/07/2013 10:00

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/06/2013 09:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PROCESSO ENCONTRA-SE DIGITALIZADO NO STJ DESDE 20/10/2006

  • 15/04/2013 16:01

    Juntada de PEÇAS - DO AIRESP N. 200601000214280 (RESOLUÇÃO 18/2013)

  • 19/07/2011 14:40

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 05/03/2009 16:39

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/02/2009 16:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 561908

  • 09/01/2009 16:41

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 09/01/2009 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ

  • 04/10/2006 18:04

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 04/10/2006 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1751734 OFICIO/STJ - DETERMINANDO SUBIDA DE RESP

  • 21/06/2006 15:48

    PROCESSO SOBRESTADO - NA DIVER/COREC PILHA 612 T.

  • 19/06/2006 18:10

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200601000214280

  • 12/05/2006 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2006 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/04/2006 08:46

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - P/ INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.

  • 18/04/2006 08:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP - E ADMITINDO RE

  • 10/04/2006 14:10

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2006 13:25

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 01/02/2006 16:56

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 31/01/2006 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1650959 CONTRA-RAZOES

  • 31/01/2006 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1650958 CONTRA-RAZOES

  • 19/01/2006 12:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2005 13:09

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2005 16:41

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 14/12/2005 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1638010 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 14/12/2005 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1638011 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2005 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 15:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2005 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 07/12/2005 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 09/12/2005. Nº de folhas do processo: 244

  • 01/12/2005 13:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 26/10/2005 17:59

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/10/2005 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616060 RENUNCIA DE MANDATO

  • 26/10/2005 12:56

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 19/10/2005 14:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA CERTIDÃO

  • 04/10/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - mas os rejeitou

  • 06/09/2005 16:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 06/09/2005 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1595284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/09/2005 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2005 15:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/09/2005 13:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ACORDÃO DE FLS.

  • 02/09/2005 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 02/09/2005.

  • 31/08/2005 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 02/09/2005. Nº de folhas do processo: 229

  • 24/08/2005 12:02

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 03/05/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 14/04/2005 12:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/05/2005

  • 31/03/2005 15:54

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 31/03/2005 11:20

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2005 17:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/03/2005 17:45

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2005

Ultima Atualização
09/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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