TRF1 - 0051640-52.2015.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
06/01/2022 11:05
Juntada de petição intercorrente
-
14/12/2021 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2021 17:29
Juntada de Certidão
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14/12/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2021 08:11
Conclusos para decisão
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05/05/2021 08:11
Juntada de Certidão
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05/05/2021 00:09
Decorrido prazo de SERMI PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de EDSON CABRAL DE REZENDE em 04/05/2021 23:59.
-
30/04/2021 02:15
Decorrido prazo de CINEAS LUCIO GOMES LEAL em 29/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 14:40
Juntada de Certidão
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22/04/2021 00:01
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0051640-52.2015.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SERMI PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros Advogado do(a) AGRAVADO: CINEAS LUCIO GOMES LEAL - RJ067811 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Vista dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC. -
20/04/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/04/2021 09:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/04/2021 15:58
Juntada de embargos de declaração
-
12/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
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10/04/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
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09/04/2021 14:35
Juntada de petição intercorrente
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0051640-52.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051640-52.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SERMI PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CINEAS LUCIO GOMES LEAL - RJ067811 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE)].
Polo passivo: [, ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SERMI PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-30 (AGRAVADO), EDSON CABRAL DE REZENDE - CPF: *15.***.*77-04 (AGRAVADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 21:57
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido
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04/04/2021 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2021 12:22
Juntada de Certidão de julgamento
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16/03/2021 00:44
Publicado Intimação de pauta em 16/03/2021.
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16/03/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
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15/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 12 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL , .
AGRAVADO: SERMI PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME, EDSON CABRAL DE REZENDE , Advogado do(a) AGRAVADO: CINEAS LUCIO GOMES LEAL - RJ067811 .
O processo nº 0051640-52.2015.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 30-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - -
12/03/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2021 17:13
Incluído em pauta para 30/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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24/09/2020 07:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.
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05/08/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
05/08/2020 14:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/07/2020 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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30/07/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 15:18
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 08:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/06/2020 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/06/2020 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/06/2020 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/06/2020 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/06/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
19/06/2020 13:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
-
13/03/2020 15:52
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
13/03/2020 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
13/03/2020 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 20:05
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 20:03
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
08/02/2018 20:02
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/04/2017 11:53
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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06/02/2017 12:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4123490 PETIÇÃO
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01/02/2017 12:03
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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24/01/2017 10:42
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL
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24/01/2017 06:37
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
19/12/2016 10:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/12/2016 10:08
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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11/10/2016 12:14
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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11/10/2016 12:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/10/2016 12:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/08/2016 07:08
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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12/08/2016 18:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/08/2016 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2016 18:38
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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26/07/2016 14:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 315/16 - FAZENDA NACIONAL
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20/07/2016 14:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973115 RECURSO ESPECIAL
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08/07/2016 11:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 315/2016 - FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157
-
08/07/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 -
-
04/07/2016 17:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
04/07/2016 17:42
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
28/06/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
17/06/2016 12:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/06/2016 17:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2016
-
27/01/2016 17:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/01/2016 17:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/01/2016 17:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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27/01/2016 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3823807 EMBARGOS DE DECLARACAO
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25/01/2016 12:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL
-
18/01/2016 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL
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15/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814
-
15/01/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -
-
17/12/2015 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/12/2015 18:42
PROCESSO REMETIDO
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15/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
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11/12/2015 18:38
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - 14:00 HORAS
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17/11/2015 11:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/11/2015 11:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/11/2015 11:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/10/2015 07:38
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/10/2015 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755558 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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15/10/2015 08:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 661/2015 - FN
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13/10/2015 10:26
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 661/2015 - FAZENDA NACIONAL
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09/10/2015 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015. (TERMINATIVO)
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07/10/2015 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso
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30/09/2015 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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30/09/2015 18:09
PROCESSO REMETIDO
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21/09/2015 18:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/09/2015 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/09/2015 18:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2015
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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