TRF1 - 0002666-93.2016.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ASSOCIACAO COMUNITARIA QUILOMBOLA LAGOA DAS PIRANHAS

CNPJ: 02.795.046/0001-70

Advogados

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ: 32.901.688/0001-77

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2022 14:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/09/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 23:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA QUILOMBOLA LAGOA DAS PIRANHAS em 13/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 17:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/08/2021 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2020 02:03

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:26

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA QUILOMBOLA LAGOA DAS PIRANHAS em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.

  • 30/10/2020 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 10:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/09/2020 17:13

    Juntada de manifestação

  • 18/09/2020 10:09

    Juntada de manifestação

  • 17/09/2020 15:13

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 10:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/09/2020 10:54

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 10:12

    Juntada de volume

  • 14/09/2020 12:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2020 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/01/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 12:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/12/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA INCRA E FNDE

  • 13/12/2019 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2019 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DA REPUBLICA ADNILSON GONÇALVES DA SILVA.

  • 24/09/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

  • 06/09/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF (INCRA)

  • 06/09/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2019 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/08/2019 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA MALOTE

  • 21/05/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 16:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/05/2019 16:48

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 29/04/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - 13052019

  • 15/04/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2019 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 01/02/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 24/01/2019 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2019 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE CORREIO)

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - EM INSPEÇÃO

  • 21/05/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 16:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/05/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU SR. DIUNIZIO DA LUZ ROMA

  • 04/05/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO. PRAZO DE 48 HORAS.

  • 03/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES N. 29530, 29519, 29529, 29573 E 30078.

  • 26/04/2018 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2018 15:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS VIA MALOTE - CORREIOS

  • 09/04/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2018 16:26

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/04/2018 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO, INCRA E FCP DE 48 HORAS.

  • 02/04/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS VIA MALOTE - CORREIOS

  • 23/02/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2018 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/06/2017 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 16:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2017 16:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/06/2017 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 18/05/2017 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 17:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 17:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/05/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

  • 06/04/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF.

  • 06/04/2017 14:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA MPF.

  • 05/04/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 16:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA FCP, INCRA, UNIÃO E MPF DA DECISÃO LIMINAR.

  • 03/04/2017 12:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - A PRESENTE CARTA FOI EXPEDIDA NO DIA 1º/04/2017

  • 02/04/2017 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/03/2017 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/03/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 23/03/2017 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/03/2017 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2017 17:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 10/01/2017 16:39

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2016 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2016 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 16:44

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 16:13

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/11/2016 15:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADOS PARA INTIMAÇÃO DA AGU E PGF

  • 29/11/2016 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2016 11:50

    INICIAL AUTUADA

  • 10/11/2016 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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