04/08/2025 09:54

Desentranhado o documento
04/08/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 18:19

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 13:13

Juntada de Certidão de intimação
30/06/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2025 13:19

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:32

Decorrido prazo de EDNALDO VITORINO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
12/05/2025 13:20

Publicado Decisão em 12/05/2025.
01/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1004530-40.2025.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR CPF: *35.***.*51-66, EDNALDO VITORINO DO NASCIMENTO CPF: *32.***.*60-34 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros D E C I S Ã O (EMENDAR A INICIAL) Defiro a gratuidade da Justiça.

Pela análise da inicial, verifica-se que o(a) autor(a) não apresentou (art. 319, CPC): ( ) I - o juízo a que é dirigida; ( X ) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; ( ) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ( ) IV - o pedido com as suas especificações; ( ) V - o valor da causa; ( ) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ( ) VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Isso posto, intime-se a parte autora para proceder à emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, suprindo a(s) omissão(ões) acima destacada(s), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC) e extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, CPC.

Cientifique-se, ainda, a parte autora que o endereço eletrônico das partes poderá ser qualquer um dos mencionados no art. 2º, III, da Resolução 455/2022 do CNJ: "III – endereço eletrônico: toda forma de identificação individualizada para recebimento e envio de comunicação/mensagem digital, tal como o correio eletrônico (e-mail), aplicativos de mensagens, perfis em redes sociais, e o Domicílio Judicial Eletrônico." Cumpra-se.

Caxias/MA, (data registrada eletronicamente).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal
29/04/2025 15:14

Juntada de emenda à inicial
29/04/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 13:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 13:36

Concedida a gratuidade da justiça a EDNALDO VITORINO DO NASCIMENTO - CPF: *32.***.*60-34 (IMPETRANTE)
29/04/2025 13:36

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 19:43

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
04/04/2025 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 16:57

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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