TRF1 - 0012108-58.2003.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSCH ADIMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA

Advogados

KARLOS LOCK

OAB: 16828/MT

CPF *24.***.*14-73

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB: 10121/MT

CPF *90.***.*51-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de abril de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSCH ADIMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Advogados do(a) APELADO: LEONARDO MENDES VILAS BOAS - MT10121-A, KARLOS LOCK - MT16828-A O processo nº 0012108-58.2003.4.01.3600 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 21/05/2025 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 16 - Observação: 1.

    DE ORDEM DA PRESIDENTE DA SEXTA TURMA, DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO, AVISO ÀS PARTES, AOS ADVOGADOS, AOS PROCURADORES E DEMAIS INTERESSADOS QUE AS SUSTENTAÇÕES ORAIS DEVERÃO SER FEITAS PRESENCIALMENTE, EXCETO AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL EM CIDADE DIVERSA, A QUEM SERÁ PERMITIDO FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, NOS TERMOS DO ART. 937, § 4º, DO CPC, E ART. 45, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, E QUE SOMENTE SERÃO ACEITOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA NAS SESSÕES DE JULGAMENTO QUANDO HOUVER SUSTENTAÇÕES ORAIS E NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 44, §§1º E 2º, DO REGIMENTO INTERNO, SALVO INDICAÇÃO DO PRÓPRIO RELATOR E NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. 2.

    OS REQUERIMENTOS DE SUSTENTAÇÕES ORAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA O E-MAIL [email protected], COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO ADVOGADO/PROCURADOR PARA CADASTRO NO AMBIENTE VIRTUAL, NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB, TELEFONE DE CONTATO, Nº DO PROCESSO, PARTE(S) E RELATOR, COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 24 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. 3.

    LOCAL DA SESSÃO: SALA 01, SOBRELOJA, EDIFÍCIO SEDE I - TRF1

  • 06/04/2021 02:45

    Decorrido prazo de ROSCH ADIMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:47

    Decorrido prazo de ROSCH ADIMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:03

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 10:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 10:28

    Juntada de volume

  • 27/01/2020 12:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/01/2020 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/01/2020 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/01/2020 12:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/01/2020 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/01/2020 20:13

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/01/2020 20:11

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 15/01/2020 20:04

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/01/2020 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/12/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - COM APELAÇÃO

  • 18/12/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/12/2019 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/12/2019 16:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/06/2019 16:27

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 12/06/2019 16:46

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 30/04/2019 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/04/2019 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 14/03/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/03/2019 09:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/09/2017 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2017 12:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/09/2017 12:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 17:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - 0200434000308470

  • 07/07/2017 14:39

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 07/07/2017 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/12/2015 18:17

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/07/2014 16:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/07/2014 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2014 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/04/2014 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340033 CONTRA-RAZOES

  • 11/04/2014 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3340032 CONTRA-RAZOES

  • 03/04/2014 13:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/03/2014 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/10/2013 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2013 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2013 16:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/10/2013 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3205782 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 08/10/2013 14:45

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3205784 RECURSO ESPECIAL

  • 07/10/2013 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/10/2013 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/10/2013 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 09:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/09/2013 10:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2013

  • 11/09/2013 09:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/09/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2013. Nº de folhas do processo: 203. Destino: DIJUL 7

  • 04/09/2013 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/09/2013 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2013 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/01/2013 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 23/01/2013 10:36

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3009337 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/01/2013 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/01/2013 09:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 17/01/2013 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/01/2013 09:09

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/12/2012 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROSCH AD. DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA) (WEB)

  • 11/12/2012 07:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/12/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2012. Nº de folhas do processo: 191. Destino: DIJUL 4

  • 14/11/2012 14:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2012

  • 07/11/2012 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/11/2012 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/10/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem em sede de agravo regimental para declarar a nulidade dos atos processuais subsequentes à sentença, com retorno do processo ao Juízo de origem, a fim de que a União seja dela pessoalmente intimada

  • 12/03/2012 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 09/03/2012 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 10/02/2012 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2794222 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 06/02/2012 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/02/2012 17:48

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 01/02/2012 09:06

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 19/12/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 15/12/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 13/12/2011 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/12/2011 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 10:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 26/01/2011 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 13/01/2011 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 25/08/2010 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/08/2010 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 07/10/2008 14:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:44

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REMESSA EX OFFICIO

  • 01/07/2004 11:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 01/07/2004 11:34

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ PARECER

  • 25/06/2004 18:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/06/2004 18:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2004

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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