TRF1 - 0016776-17.2008.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITSA INTERCONTINENTAL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 70.594.429/0001-30

Advogados

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB: 14874/DF

CPF *76.***.*05-15

SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO

OAB: 10429/DF

CPF *38.***.*75-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016776-17.2008.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ITSA INTERCONTINENTAL TELECOMUNICACOES LTDA REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2163938322, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 15/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/03/2009 16:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/03/2009 12:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/03/2009 12:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/03/2009 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2009 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 42, DATA DA PUBLICACAO: 10/03/2009

  • 27/02/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 15, DIVULGACAO PREVISTA PARA 09/03/2009

  • 18/02/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2009 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO EM 16.02.2009/PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO

  • 09/02/2009 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2009 17:45

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 09/02/2009 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 11:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/01/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/11/2008 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2008 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2008 16:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2008 16:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/11/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N° 447/2008

  • 21/11/2008 07:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 129, PUBLICACAO EM 23/10/2008

  • 13/10/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 070, DIVULGACAO PREVISTA PARA 22/10/2008

  • 13/10/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2008 10:26

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/10/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05

  • 08/10/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO 25.09.2008

  • 24/09/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 08

  • 19/09/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2008 18:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2008 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 0

  • 28/08/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2008 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/08/2008 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2008 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2008 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 112/2008

  • 20/08/2008 10:08

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2008 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 01

  • 18/08/2008 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/06/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2008 18:40

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2008 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 23/06/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04

  • 16/06/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/06/2008 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/06/2008 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/06/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2008 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2008 16:29

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2008 15:06

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2008 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2008 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2008

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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