12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 0001955-66.2017.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OTILIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS GABRIEL SILVA FRANCA - MT19363/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

Considerando a notícia de falecimento da parte exequente na oportunidade de expedição do ofício requisitório (documento comprobatório anexo), intime-se o então patrono do demandante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realize a habilitação de eventuais herdeiros, devendo, para tanto, promover a juntada dos seguintes documentos necessários à habilitação: 1) cédula de identidade ou certidão de nascimento; 2) CPF; 3) comprovante de residência, 4) procuração, se houver representante para a causa, seja ou não advogado; 4) termo de inventariança, se houver; 5) certidão de casamento com a parte falecida, em sendo companheiro(a), prova da existência de filhos em comum, de residência em comum com o(a) falecido(a) ou de qualquer outro documento idôneo capaz de comprovar a união estável e a certidão de óbito. 2.

Cumprida a diligência, registrem-se os autos conclusos para decisão. 3.

Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se ao cancelamento de eventual ofício requisitório já expedido e arquivem-se os autos.

Rondonópolis, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
02/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 0001955-66.2017.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
25/12/2020 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/04/2019 14:31

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO / JULGAMENTO DO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).
13/12/2018 12:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO JUDICIAL E-DJF1 ANO X / N. 232 DISPONIBILIZAÇÃO EM 13/12/2018 PUBLICAÇÃO EM 14/12/2018.
12/12/2018 15:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
12/12/2018 14:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
06/11/2018 16:11

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/10/2018 08:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
29/10/2018 14:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/10/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS INSS
17/10/2018 15:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018 12:57

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO DE IMPLANTAÇÃO Nº 025/2018 EXPEDIDO.
02/10/2018 13:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/10/2018 10:47

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
03/04/2018 12:26

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
12/01/2018 08:54

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/12/2017 08:43

CARGA: RETIRADOS INSS
12/12/2017 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/12/2017 07:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 11:03

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/11/2017 13:54

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/11/2017 13:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/11/2017 13:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/10/2017 17:29

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, REFERENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
24/10/2017 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/10/2017 13:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/10/2017 15:21

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
06/10/2017 15:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/09/2017 07:34

CARGA: RETIRADOS INSS
31/08/2017 14:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
31/08/2017 14:26

CitaçãoORDENADA
23/08/2017 17:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/08/2017 16:54

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
21/08/2017 18:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/08/2017 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/08/2017 15:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/08/2017 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/06/2017 17:36

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/06/2017 17:36

INICIAL: ORDENADA EMENDA/AGUARDANDO ATO
02/06/2017 17:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/06/2017 17:35

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
01/06/2017 18:16

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
01/06/2017 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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