TRF1 - 1002798-91.2020.4.01.3704

1ª instância - Balsas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO

CNPJ: 06.283.865/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO

CNPJ: 05.282.801/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2023 03:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:39

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:23

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 14:58

    Juntada de diligência

  • 29/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:12

    Desentranhado o documento

  • 29/06/2022 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/06/2022 15:08

    Juntada de informação

  • 21/06/2022 10:01

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 10:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 10:58

    Outras Decisões

  • 31/05/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 16:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:45

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2021 12:09

    Juntada de outras peças

  • 27/09/2021 17:33

    Juntada de termo

  • 27/09/2021 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 21/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2021 09:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 03/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 16/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 07:29

    Publicado Intimação polo passivo em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular : ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : ARLINDO ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002798-91.2020.4.01.3704 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) - PJe REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO DE FARIAS PIMENTEL NETO - PB18104 REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIACHAO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, sentenciando o feito com resolução de mérito,julgo parcialmente procedente o pedido, para determinar a suspensão de parte do Edital nº 001/2020 do Município de Riachão apenas no tocante ao cargo de odontólogo (código S316), ratificando a decisão de deferimento de tutela provisória de urgência prolatada nos autos e, por consequência, determinando a retificação do edital com adequação da remuneração ao piso salarial garantido por lei federal, nos termos da fundamentação.

    Custas e honorários integrais pelo réu em virtude de sucumbência mínima pelo CRO/MA.

    Honorários advocatícios que arbitro equitativamente em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

    Interposta apelação pela parte sucumbente, intime-se o recorrrido, para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região.

    Transitada em julgado livremente a sentença, intime-se a parte autora para requerer o que entender devido.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na dsitribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/03/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 17:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/01/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:47

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/12/2020 04:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 01/12/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:08

    Juntada de informação

  • 21/10/2020 14:04

    Juntada de termo

  • 01/09/2020 09:43

    Juntada de outras peças

  • 14/08/2020 11:37

    Juntada de informação

  • 13/08/2020 12:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2020 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2020 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 11:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/06/2020 18:40

    Decorrido prazo de JOAO DE FARIAS PIMENTEL NETO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 18:40

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 10:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 14:50

    Juntada de aditamento à inicial

  • 31/03/2020 15:19

    Juntada de outras peças

  • 26/03/2020 12:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2020 12:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/03/2020 11:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2020 15:48

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 17/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 09:26

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2020 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA

  • 02/03/2020 09:31

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/02/2020 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/02/2020 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000102-42.2019.4.01.3702

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Gomes de Sousa

Advogado: Raylla Macedo Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0003521-50.2013.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Lilian Maria Lima de Oliveira

Advogado: Amanda Camelo Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2013 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0003521-50.2013.4.01.4100

Lilian Maria Lima de Oliveira

Justica Publica

Advogado: Lilian Maria Lima de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2016 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0024520-37.2016.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Enio Sanches Jorge

Advogado: Osvaldo Nascimento Genu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2016 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0037402-62.2014.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eriseu Petry

Advogado: Eriseu Petry

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2014 11:28

Exibir Processo