16/07/2025 05:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:07

Juntada de manifestação
05/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/05/2025 10:26

Juntada de Cálculos judiciais
27/05/2025 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/05/2025 01:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VALERIA JACQUELINE SANTOS SOARES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000970-94.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA, VALERIA JACQUELINE SANTOS SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/05/2025 23:45

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 23:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 23:45

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 23:45

Juntada de Certidão
01/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2025 23:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/05/2025 23:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA - CPF: *45.***.*69-49 (AUTOR) e VALERIA JACQUELINE SANTOS SOARES - CPF: *45.***.*86-57 (AUTOR)
01/05/2025 23:45

Homologada a Transação
19/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
18/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:54

Juntada de Ata de audiência
18/03/2025 09:06

Juntada de manifestação
29/01/2025 02:49

Decorrido prazo de VALERIA JACQUELINE SANTOS SOARES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:25

Juntada de manifestação
16/12/2024 10:58

Juntada de manifestação
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:39

Juntada de Informação
12/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
23/09/2024 15:47

Juntada de manifestação
20/09/2024 14:59

Juntada de manifestação
15/09/2024 07:48

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:20

Conclusos para julgamento
02/07/2024 16:47

Juntada de réplica
20/06/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 21:12

Juntada de contestação
27/03/2024 00:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
27/02/2024 15:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2024 15:39

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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