TRF1 - 1004064-50.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:02
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 15:01
Juntada de Certidão
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27/05/2025 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 17:01
Juntada de manifestação
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06/05/2025 11:52
Publicado Sentença Tipo A em 05/05/2025.
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06/05/2025 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1004064-50.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WALDEMIR LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO JOSE RABELO DE MOURA - TO7031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
A parte autora postula a concessão de benefício assistencial PENSÃO POR MORTE – FILHO MAIOR INVÁLIDO.
Nos termos do §2º do art. 20 da Lei nº 8.742/93, para efeito de concessão do benefício vindicado, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela “incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.
No entanto, o laudo médico-pericial informa que a parte autora não está incapacitada totalmente para o trabalho nem para as atividades habituais (ID 2181866182).
Desse modo, conclui-se que não é portadora de deficiência incapacitante, não fazendo jus ao benefício pleiteado nesta oportunidade, ressalvada posterior e eventual demonstração dos requisitos.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I do CPC/2015.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica.
Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL -
01/05/2025 23:55
Processo devolvido à Secretaria
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01/05/2025 23:55
Juntada de Certidão
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01/05/2025 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/05/2025 23:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2025 23:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/05/2025 23:55
Julgado improcedente o pedido
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01/05/2025 23:55
Concedida a gratuidade da justiça a WALDEMIR LOPES DA SILVA - CPF: *35.***.*74-53 (AUTOR)
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28/04/2025 14:58
Juntada de Certidão
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22/04/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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13/04/2025 17:41
Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
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10/02/2025 16:11
Juntada de manifestação
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23/01/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:55
Perícia agendada
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23/09/2024 17:59
Juntada de manifestação
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30/08/2024 12:36
Juntada de Certidão
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30/08/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/08/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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20/06/2024 15:02
Juntada de Informação de Prevenção
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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20/06/2024 04:31
Juntada de dossiê - prevjud
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18/06/2024 20:13
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2024 20:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2024 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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