23/04/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003930-68.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NADIA OLIVEIRA CARBONARO MARQUES IMPETRADO: ( INSS) GERENTE EXECUTIVO DE PALMAS -TO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 10 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 22:04

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 22:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:04

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/04/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:56

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
05/04/2025 06:47

Juntada de aditamento à inicial
04/04/2025 11:31

Juntada de aditamento à inicial
03/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
01/04/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
01/04/2025 18:04

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 17:52

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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