29/07/2025 21:20

Juntada de manifestação
29/07/2025 21:15

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 20:44

Juntada de documentos diversos
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:39

Decorrido prazo de NAIARA GOMES CORREA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 16:55

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 16:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de NAIARA GOMES CORREA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 23:24

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000442-47.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAIARA GOMES CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA - AP5311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
22/04/2025 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 22:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de NAIARA GOMES CORREA em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 16:43

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 16:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:43

Homologada a Transação
17/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:21

Juntada de outras peças
10/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:56

Juntada de contestação
18/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
17/12/2024 00:02

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 13:04

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 13:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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