08/09/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
05/09/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
13/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:07

Juntada de ato ordinatório
11/08/2025 13:13

Juntada de outras peças
08/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:59

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 10:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/07/2025 12:03

Juntada de outras peças
18/07/2025 02:03

Publicado Sentença Tipo B em 18/07/2025.
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 17:18

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a GERALDO MACEDO DA SILVA - CPF: *42.***.*47-87 (AUTOR)
16/07/2025 17:18

Homologada a Transação
14/07/2025 11:24

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:10

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:56

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:05

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:36

Recebidos os autos
30/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/06/2025 10:35

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
05/05/2025 17:47

Perícia agendada
05/05/2025 17:32

Juntada de outras peças
05/05/2025 12:40

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1007741-54.2025.4.01.4100 AUTOR: AUTOR: GERALDO MACEDO DA SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Auxílio-Doença Previdenciário, Adicional de 25%] DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade.

Decido.

Considerando o relatório de prevenção, que não aponta processo com a mesma causa de pedir e pedido, declaro competente este Juízo.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a simultaneidade dos seguintes requisitos: probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para afastar a conclusão do INSS, a qual goza da presunção de legitimidade própria dos atos administrativos.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Providências finais.

Determino a remessa dos autos ao NUCOD para que proceda ao agendamento e realização de perícia médica, nos termos da Portaria n. 003/JEFAu-SD/RO.

Ficam indeferidos eventuais quesitos formulados pelas partes, sendo suficientes para instrução da causa os quesitos do Juízo.

Os pedidos de complementação ou esclarecimentos do laudo pericial serão apreciados oportunamente.

Apresentado o laudo judicial, cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação, inclusive do laudo judicial, e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, facultada a formulação de proposta de acordo.

Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o laudo pericial e eventual proposta de acordo.

Por fim, façam os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz/Juíza Federal assinado eletronicamente
29/04/2025 15:58

Recebidos os autos
29/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2025 14:14

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/04/2025 13:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2025 11:06

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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