05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001841-90.2025.4.01.3906 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CILENE NASCIMENTO FRANCO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL MENEGON GONCALVES - PA18777 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança impetrada por CILENE NASCIMENTO FRANCO, em face de autoridade coatora apontada como gerente executivo da Agência da Previdência Social em Paragominas/PA, vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando, liminarmente, a análise e conclusão do pedido administrativo de pensão por morte urbana (NB 2117095458), protocolada em 12/11/2024.

Não foram identificadas prevenções (Id 2178882674).

Deixo de receber, por ora, a inicial, determinado a intimação da parte impretrante para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo apresentar: ( x ) Comprovação da hipossuficiência alegada em recolher as custas e despesas processuais; ou, recolher as custas judicias, que poderão ser calculadas e recolhidas no link: portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas. ( x ) Comprovação de recolhimento das custas iniciais, que poderão ser calculadas e recolhidas no link: portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular
27/03/2025 10:01

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2025 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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