TRF1 - 1001131-18.2025.4.01.3503
1ª instância - Rio Verde
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1001131-18.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WEDER PEREIRA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS - RJ210762 POLO PASSIVO:CFTA conselho federal dos tecnicos agricolas DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor da causa – R$ 10.000,00 (dez mil reais) - encontra-se abaixo do teto previsto na Lei 10.259/2001.
Além disso, a causa – registro profissional da parte Autora na categoria de Técnico em Agropecuária e indenização por danos morais – não se encontra dentre aquelas excluídas da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais, as quais são previstas no art. 3º, §1º, da Lei 10.259/2001.
Com efeito, determino a redistribuição do feito ao Juizado Especial Federal Adjunto desta Subseção Judiciária, o qual possui competência absoluta para julgar a demanda, nos termos do art 3º da Lei 10.259/2001. À SEPJU para as providências cabíveis.
Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO -
17/04/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/04/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002052-58.2006.4.01.3503
Euripedes Massao Barroso
Companhia Nacional de Abastecimento - Co...
Advogado: Hamilton Claudio Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/06/2006 15:23
Processo nº 0002695-05.2005.4.01.4100
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Luis Carlos dos Santos
Advogado: Denis Augusto Monteiro Lopes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 23:19
Processo nº 1074892-08.2022.4.01.3400
Advocacia do Banco do Brasil
Haruana Carvalho Amaral
Advogado: Alexandre Teixeira de Carvalho Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2024 15:01
Processo nº 0004946-20.2009.4.01.3400
Jose Iran Cavalcante Severo
Uniao Federal
Advogado: Ulisses Borges de Resende
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/02/2011 17:45
Processo nº 1106601-90.2024.4.01.3400
Jairce Doretto
Uniao Federal
Advogado: Rodrigo Albuquerque de Victor
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/12/2024 11:34