19/12/2023 08:27

Juntada de impugnação
18/12/2023 15:00

Conclusos para decisão
16/12/2023 23:36

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 16:41

Juntada de embargos de declaração
23/11/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 12:32

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 21:45

Juntada de embargos de declaração
16/11/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:59

Juntada de Certidão
16/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 16:06

Juntada de certidão de julgamento
26/09/2023 18:22

Juntada de substabelecimento
31/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 19/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2023 23:59.
21/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:29

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
21/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:29

Outras Decisões
28/06/2021 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2021 00:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 21/06/2021 23:59.
03/06/2021 11:35

Juntada de recurso extraordinário
03/06/2021 11:35

Juntada de recurso especial
05/05/2021 11:12

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
28/04/2021 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2021 19:19

Juntada de certidão de julgamento
07/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:57

Incluído em pauta para 27/04/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
04/08/2020 08:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 15:08

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:19

Juntada de impugnação
10/07/2020 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 07:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE em 09/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 08:33

Juntada de embargos de declaração
25/05/2020 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 19:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
15/04/2020 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:13

Incluído em pauta para 07/04/2020 14:00:00 sobre loja - 02.
07/06/2019 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
07/06/2019 11:09

Conclusos para decisão
06/06/2019 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 17:17

Conclusos para decisão
03/06/2019 17:16

Juntada de certidão
03/06/2019 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
03/06/2019 10:15

Juntada de Informação de Prevenção.
30/05/2019 14:50

Recebidos os autos
30/05/2019 14:50

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo interno • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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