14/07/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ARINALDO ANTÔNIO LEAL em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 12:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:10

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000729-68.2020.4.01.4001 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ARINALDO ANTÔNIO LEAL Advogados do(a) REU: DAVID PINHEIRO BENEVIDES - PI16337, FELIPE CARVALHO ROCHA - PI18845 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo extinto o processo com resolução do mérito ante o cumprimento do acordo (art. 487, III, “b”, do CPC).

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Teresina (PI), 04.05.2025.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal
05/05/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2025 19:22

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 19:22

Homologada a Transação
24/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 13:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
23/04/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/04/2025 09:56

Juntada de manifestação
16/04/2025 09:54

Juntada de manifestação
14/10/2024 10:02

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/09/2024 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/09/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:17

Juntada de parecer
10/06/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 09:47

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:26

Juntada de manifestação
12/05/2024 19:28

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024 19:28

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 19:01

Conclusos para decisão
12/05/2024 19:01

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2024 19:01

Cancelada a conclusão
03/04/2024 22:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:39

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 16:53

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 16:53

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 18:32

Juntada de petição intercorrente
01/02/2024 12:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:15

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:32

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:02

Juntada de petição intercorrente
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ARINALDO ANTÔNIO LEAL em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 11:44

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:43

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 12:45

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 16:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:34

Juntada de parecer
18/04/2023 09:08

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/03/2023 22:29

Juntada de manifestação
03/02/2023 16:05

Juntada de manifestação
25/01/2023 14:46

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 17:38

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 09:07

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:07

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 09:07

Cancelada a conclusão
19/01/2023 18:48

Juntada de petição intercorrente
24/12/2022 18:57

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:01

Juntada de documento comprobatório
08/12/2022 10:36

Decorrido prazo de ARINALDO ANTÔNIO LEAL em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 14:57

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 22:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:44

Juntada de manifestação
20/11/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:35

Juntada de manifestação
14/11/2022 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:07

Juntada de manifestação
26/10/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:07

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:31

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 09:38

Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 18:33

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:45

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:25

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:30

Audiência de justificação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
07/06/2022 14:09

Juntada de Ata de audiência
07/06/2022 13:39

Juntada de termo
03/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:14

Juntada de termo
25/05/2022 08:21

Juntada de termo
12/05/2022 15:09

Juntada de manifestação
12/05/2022 14:44

Juntada de manifestação
09/05/2022 14:42

Juntada de termo
05/05/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 10:26

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 14:41

Expedição de Carta precatória.
03/05/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 16:25

Audiência Justificação designada para 07/06/2022 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
28/04/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.
13/03/2022 09:48

Conclusos para despacho
24/02/2022 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:13

Juntada de manifestação
15/02/2022 11:29

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:52

Conclusos para despacho
10/02/2022 11:51

Juntada de parecer
10/02/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 08:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:31

Juntada de manifestação
08/02/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:29

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:32

Decorrido prazo de ARINALDO ANTÔNIO LEAL em 26/01/2022 23:59.
21/01/2022 11:03

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 09:41

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:23

Conclusos para despacho
04/11/2021 10:46

Juntada de parecer
27/10/2021 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2021 17:57

Outras Decisões
12/10/2021 02:19

Decorrido prazo de ARINALDO ANTÔNIO LEAL em 11/10/2021 23:59.
09/10/2021 18:29

Conclusos para decisão
08/10/2021 17:44

Juntada de defesa prévia
20/09/2021 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2021 22:19

Juntada de diligência
15/09/2021 12:48

Juntada de Vistos em correição
08/09/2021 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 17:05

Expedição de Mandado.
17/02/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:28

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:59

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:54

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:19

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 11:12

Mandado devolvido para redistribuição
24/08/2020 11:12

Juntada de diligência
24/08/2020 10:00

Mandado devolvido para redistribuição
24/08/2020 10:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/08/2020 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/08/2020 22:42

Conclusos para despacho
16/08/2020 22:42

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2020 18:12

Juntada de Petição intercorrente
31/03/2020 16:33

Expedição de Mandado.
31/03/2020 16:33

Expedição de Mandado.
24/03/2020 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 08:22

Conclusos para despacho
17/02/2020 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Picos-PI
17/02/2020 16:52

Juntada de Informação de Prevenção.
10/02/2020 08:17

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2020 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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